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Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 8, n. 30 (jul./set. 2024)

dc.date.accessioned2024-09-06T18:28:02Z
dc.date.available2024-09-06T18:28:02Z
dc.date.issued2024-03
dc.identifier.citationREVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 8, n. 30, jul./set. 2024. 416 p.pt_BR
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/237914
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.haspartDa natureza contratual da autorização ferroviária prevista na Lei 14.273/2021 e seus impactos na transferência de titularidade mediante desapropriações e servidões administrativas / Gustavo Justino de Oliveira, Matheus Teixeira Moreirapt_BR
dc.relation.haspartOs impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação: um estudo à luz da GDPR e da LGPD / Daniel Barile da Silveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Vitória Cássia Mozanerpt_BR
dc.relation.haspartTeoria neoconstitucional da discricionariedade administrativa / Ricardo Marcondes Martinspt_BR
dc.relation.haspartA invalidação dos contratos administrativos: a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de licitações e contratos administrativos / Rita Tourinhopt_BR
dc.relation.haspartParcerias administrativas transnacionais com as startups para desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia / Horácio Augusto Mendes de Sousapt_BR
dc.relation.haspartPor que indenizar? Um ensaio sobre o(s) fundamento(s) da responsabilidade objetiva do Estado prevista no § 6º do art. 37 da Constituição / Alexandre Carneiro da Cunha Filhopt_BR
dc.relation.haspartNova Lei de improbidade administrativa / Regis Fernandes de Oliveirapt_BR
dc.relation.haspartAcordos de não persecução cível e de leniência: uma costura necessária / Leonardo Bellini de Castropt_BR
dc.relation.haspartO âmbito de aplicação das leis de Rolland / Julie Arroyopt_BR
dc.relation.haspartClausole generali e diritto amministrativo / Marcello Clarichpt_BR
dc.relation.haspartDiseñando gobernanzas: la ingeniería social de las decisiones colectivas / Augusto Hernández Vidalpt_BR
dc.relation.haspartEl principio de precaución y Red Natura 2000 / Jennifer Sánchez Gonzálezpt_BR
dc.relation.haspartEntrevista com Wallace Paiva Martins Junior / Wallace Paiva Martins Junior, Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martinspt_BR
dc.relation.haspartAdministração ordenadora / Carlos Ari Sundfeldpt_BR
dc.relation.replacesRevista de direito administrativo e infraestruturapt_BR
dc.subjectDireito administrativo, periódicopt_BR
dc.subjectInfraestrutura, aspectos jurídicos, periódicopt_BR
dc.subjectGovernança regulatória, periódicopt_BR
dc.subjectCompliance, periódicopt_BR
dc.titleRevista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 8, n. 30 (jul./set. 2024)pt_BR
dc.title.alternativeRDAI: ano 8, n. 30 (jul./set. 2024)pt_BR
dc.title.alternativeJournal of administrative law, infrastructure, regulation and compliance: ano 8, n. 30 (jul./set. 2024)pt_BR
dc.accrualperiodicityTrimestralpt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.number30
dc.identifier.volume8
dc.identifier.rvbisys1175897

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Nome:
2024_rev_dir_adm_infra_regul_c ...
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4Mb
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