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    Periódico

    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 4, n. 14 (jul./set. 2020)

    set. 2020
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    PDF (6Mb)

    RVBI
    in00001173462
    001175897
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    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 4, n. 14 (jul./set. 2020)

    set. 2020
    PDF (6Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/234823
    Replaces
    Revista de direito administrativo e infraestrutura
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    Desapropriação de bem público / Celso Antônio Bandeira de Mello
    O fato jurídico no direito administrativo brasileiro / Vladimir da Rocha França
    Divisão de poderes: entre o legislador e o juiz / Edilson Pereira Nobre Júnior
    Poder de polícia em tempos de pandemia: proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar / Vitor Rhein Schirato e Sérgio Rhein Schirato
    Breve comentário sobre o art. 142 da CF/88 / Tercio Sampaio Ferraz Junior
    Teoria constitucional das empresas estatais: 1ª parte / Ricardo Marcondes Martins
    Forças armadas são simples órgãos administrativos especializados / Carlos Ari Sundfeld
    A anatomia jurídica dos conselhos participativos / Aniello dos Reis Parziale
    Breve comentário ao art. 142 da CF/88 / Adilson Abreu Dallari
    Participação de empresas em recuperação judicial em licitações públicas: entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União / Alexandre Levin
    Constituição e forças armadas / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
    As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da administração pública / Ana Carolina Hohmann, Fernanda Coelho
    O Tribunal de Contas e a ausência de competência para determinar retenção de pagamentos em contratos administrativos / Giuseppe Giamundo Neto
    Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias / Bruno Vieira da Rocha Barbirato
    Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo / Leticia Queiroz de Andrade
    Comentários ao julgamento dos embargos de declaração no Recurso extraordinário 589.998: dispensa sem justa causa de empregados de empresas estatais / Felipe Gonçalves Fernandes
    A criminalização da homotransfobia e o novo alcance interpretativo do racismo no âmbito dos julgamentos da ADO 26/DF e MI 4.733/DF do Supremo Tribunal Federal do Brasil / Carolina Reis Jatobá Coêlho
    Desapropriação de bens públicos / Sergio Ferraz
    Citation
    REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, n. 14, jul./set. 2020. 401 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico ; Infraestrutura, aspectos jurídicos, periódico ; Governança regulatória, periódico ; Compliance, periódico
    RVBI
    in00001173462
    001175897
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