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    Periódico

    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 7, n. 26 (jul./set. 2023)

    set. 2023
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    PDF (7Mb)

    RVBI
    in00001173462
    001175897
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    Periódico

    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 7, n. 26 (jul./set. 2023)

    set. 2023
    PDF (7Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/234788
    Substitui
    Revista de direito administrativo e infraestrutura
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    O art. 26 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) como cláusula geral de negociação administrativa: proposta de procedimentalização do exercício do consenso / Clarissa Sampaio Silva, Pablo Freire Romão
    A propriedade intelectual na contratação pública: entre a proteção da titularidade do poder público contratante e a promoção da inovação / Patrícia Baptista
    Direito administrativo sancionador de empresas estatais / José Roberto Pimenta Oliveira, Dinorá Adelaide Musetti Grotti
    Os desafios do modelo de transporte ferroviário a partir da edição do novo Marco legal: Lei 14.273/2021 / Juliano Heinen
    Comitê de resolução de disputas: referências de utilização no Brasil / Alina de Toledo Rossi e Karen Cristina Moron Betti Mendes
    La prueba en el proceso administrativo / Francisco A. Ortega Polanco
    El litigio climático en España: análisis del caso iniciado en 2020 por ecologistas en acción, Greenpeace y Oxfam Intermón ante el Tribunal Supremo contra el gobierno por inacción climática a la luz del contexto internacional / Santiago Salvador Gimeno
    La convencionalización de los derechos en entredicho: reflexiones en torno a las dificultades para su consolidación en América Latina, y el papel de los jueces constitucionales al respecto / Eloy Espinosa-Saldaña Barrera
    Concessão por adesão e a proposta de alteração legislativa / Cristiana Fortini, Mayana Leôncio, Caroline Simionato e Cynthia Vieira
    Mensagem publicitária: serviços de publicidade: postagem em redes sociais: sociedade de economia mista estadual: presença de símbolos político-partidários / Vladimir da Rocha França
    Entrevista com Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto / Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto; entrevista a Augusto Neves Dal Pozo e Ricardo Marcondes Martins
    Os sentidos do vocábulo "poder" na Constituição brasileira / Carlos Ayres Britto
    "Direitos subjetivos" e "prerrogativas" constitucionais / Carlos Ayres Britto
    Direito de propriedade: o novo e sempre velho perfil constitucional da propriedade / Carlos Ayres Britto
    Universalização e experiências internacionais no setor de saneamento / Rafael Véras de Freitas, Frederico A. Turolla e José Egídio Altoé Junior
    Hermenêutica constitucional / Ricardo Marcondes Martins
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 7, n. 26, jul./set. 2023. 387 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico ; Infraestrutura, aspectos jurídicos, periódico ; Governança regulatória, periódico ; Compliance, periódico
    RVBI
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