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Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
Conteúdo
La contratación en el sector público como política pública: caracterización / Jaime Rodríguez-Arana
La adopción de pliegos de condiciones tipo como herramienta para la promoción de la transparencia y la competencia en el sistema de compra pública colombiano / Juan David Duque Botero
Empresa estatal: direitos e privilégios nos processos de execução de dívidas? / José de Castro Meira
Usuário de serviço público e relação de consumo: comentário à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.591/PR / André Luiz dos Santos Nakamura
Comentários ao julgamento do Habeas corpus 124.520: remição ficta da pena / Felipe Gonçalves Fernandes
Responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros por tabeliães e registradores: comentários ao Recurso Extraordinário 842.846 / Carolina Reis Jatobá Coêlho
Planos de saúde e ressarcimento ao SUS: RE 597.064/RJ / João Victor Tavares Galil
Construção literal e gramatical, sentido da linguagem e interpretação de palavras e expressões / Henry Campbell Black; tradução por Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins e Marina Bevilacqua de La Touloubre
A contribuição de melhoria e a desapropriação por zona como instrumentos para a obtenção de recursos públicos para o investimento na infraestrutura / André Luiz dos Santos Nakamura
Estágio probatório: questões controversas / Paulo Modesto
Natureza jurídica do zoneamento: efeitos / Celso Antônio Bandeira de Mello
A democratização da mídia brasileira / Tarso Cabral Violin
Processo administrativo disciplinar da Lei 8.112/1990 e o cancelamento da Súmula vinculante 5 do STF / Ricardo Bispo Razaboni Junior, Rafael José Nadim de Lazari e Alencar Frederico Margraf
O direito de desistência de cargo público como fundamento para a recondução dos servidores públicos / Alex Cavalcante Alves
