Periódico
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 8, n. 30 (jul./set. 2024)
mar. 2024
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Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 8, n. 30 (jul./set. 2024)
mar. 2024
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/237914Reemplaza
Revista de direito administrativo e infraestruturaPeriodicidad
Trimestral
Contenido
Da natureza contratual da autorização ferroviária prevista na Lei 14.273/2021 e seus impactos na transferência de titularidade mediante desapropriações e servidões administrativas / Gustavo Justino de Oliveira, Matheus Teixeira Moreira
Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação: um estudo à luz da GDPR e da LGPD / Daniel Barile da Silveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Vitória Cássia Mozaner
Teoria neoconstitucional da discricionariedade administrativa / Ricardo Marcondes Martins
A invalidação dos contratos administrativos: a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de licitações e contratos administrativos / Rita Tourinho
Parcerias administrativas transnacionais com as startups para desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia / Horácio Augusto Mendes de Sousa
Por que indenizar? Um ensaio sobre o(s) fundamento(s) da responsabilidade objetiva do Estado prevista no § 6º do art. 37 da Constituição / Alexandre Carneiro da Cunha Filho
Nova Lei de improbidade administrativa / Regis Fernandes de Oliveira
Acordos de não persecução cível e de leniência: uma costura necessária / Leonardo Bellini de Castro
O âmbito de aplicação das leis de Rolland / Julie Arroyo
Clausole generali e diritto amministrativo / Marcello Clarich
Diseñando gobernanzas: la ingeniería social de las decisiones colectivas / Augusto Hernández Vidal
El principio de precaución y Red Natura 2000 / Jennifer Sánchez González
Entrevista com Wallace Paiva Martins Junior / Wallace Paiva Martins Junior, Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
Administração ordenadora / Carlos Ari Sundfeld
Referencia bibliográfica
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 8, n. 30, jul./set. 2024. 416 p.Ítems relacionados
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