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De que falamos quando utilizamos a palavra direito? / Bianor Arruda Bezerra Neto
Segurança jurídica e confiabilidade nos incentivos fiscais automotivos do Inovar-Auto e Rota 2030 / Adriano Luiz Batista Messias, Edson Rodrigues de Sousa Júnior
O imposto sobre a propriedade territorial rural como instrumento para desenvolvimento socioeconômico / Camila Campos Vergueiro, Rogerio Mollica
A livre concorrência e a isonomia como limites à discricionariedade administrativa no âmbito da transação tributária federal / Rodrigo da Silva Assis Coelho, Tatiana Cristina Leite de Aguiar
Não incidência de ICMS sobre os valores pagos a título de estadias no serviço de transporte ferroviário de cargas / Catiani Rossi, Lucas Galvão de Britto
A oferta de garantia na execução fiscal e o império da penhora de dinheiro: os dois lados do interesse público / Henrique Mello, Roberta França Porto
O princípio da razoabilidade e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da exclusão de parcelamento tributário federal: um teste aos limites da competência deferida pela via do recurso especial / Frederico Silveira e Silva, Pablo Gurgel Fernandes
O recurso hierárquico no estado do Rio de Janeiro e as garantias no procedimento administrativo tributário: análise crítica da jurisprudência do tribunal de justiça / Paulo Fernando Souto Maior Borges, Olavo Ferreira Leite Neto
Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária: comentários aos Temas repetitivos 962 e 1118 do Superior Tribunal de Justiça / Artur Barbosa da Silveira
A regra-matriz de incidência tributária do ICMS-energia elétrica / Tácio Lacerda Gama, Lucas Eduino Orione Borges
A tributação humanista como novo paradigma no pós-pandemia / Artur Barbosa da Silveira
A tutela jurisdicional em ações antiexacionais preventivas e a obstaculização do ciclo de positivação do direito tributário / Danilo Monteiro de Castro, Yago Ryan Vasconcelos Gama
Um estudo reducionista da norma tributária / Valterlei A. da Costa, Maurício Dalri Timm do Valle, Thais Savedra de Andrade
Tributação do ganho de avaliação a valor justo na migração do lucro real para o lucro presumido / Celso Costa, Carlos Pacheco
