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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 3, vol. 15 (nov./dez. 2018)

    dez. 2018
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001173533
    001084255
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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 3, vol. 15 (nov./dez. 2018)

    dez. 2018
    PDF (3Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/237861
    Periodicity
    Bimestral
    Contents
    A regra matriz de incidência tributária como manifestação da regra de reconhecimento: uma análise a partir da teoria de Hart / Eduardo Silveira Frade e Juselder Cordeiro da Mata
    A estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social / Adriano Luiz Batista Messias
    Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR / Bruno Meyerhof Salama
    A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário: gestão, pamprocessualismo e economia processual / Cláudio Tessari
    Da efetividade dos tratados internacionais e o risco das sanções legitimadas / Paulo Bassil Hanna Nejm
    Inconstitucionalidade e ilegalidade da norma do art. 42 da Lei 9.430/1996: impossibilidade de equiparação da não comprovação da origem dos recursos depositados em instituições bancárias à omissão de receitas / Glória Coraça
    Lei Complementar 160/2017: uma nova batalha da guerra fiscal de ICMS / Sara Crislaine Soares Guimarães
    Imunidade tributária. Aplicabilidade. Entidade beneficente de assistência social que não apresenta relatório circunstanciado anual. Obrigação que é acessória e não obsta a concessão do benefício. Observância do princípio da proporcionalidade. Retorno dos autos ao tribunal de origem que se impõe / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
    Habeas corpus. Absolvição sumária. Inadmissibilidade. Apropriação indébita tributária. Agente que não recolhe o ICMS por meses seguidos. Declaração do imposto em guia própria que não é capaz de ilidir o delito. Apuração quanto ao dolo que deve ser esclarecida em instituição criminal. Denegação da ordem que se impõe / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
    O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário / Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
    Federalismo e guerra fiscal do ICMS: a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal / Artur Barbosa da Silveira
    Tópicos atuais sobre a regularidade de benefícios fiscais unilaterais concedidos por estados e a sua tributação pelo IRPJ e CSLL / Mauricio Bellucci e Gustavo Carrile da Silva
    O imposto de renda na atividade de "mining" de ativos virtuais / Henrique Nimer Chamas
    Citation
    REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, vol. 15, nov./dez. 2018. 369 p.
    Subject
    Direito tributário, Brasil, periódico
    RVBI
    in00001173533
    001084255
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