Responsabilidade tributária entre empresas componentes do mesmo grupo econômico / Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves

Das normas aos "bits" tributários: entre linguagem, realidade jurídica virtual e ciberespaço fiscal / Pedro Felipe de Oliveira Rocha

O princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal: problemas e soluções / José Tenório Nunes Filho e Fábio Lins Lessa de Carvalho

Pontos polêmicos da tributação de "data center" no Brasil / Dayana Uhdre

Aspectos tributários de "cross boarder" de imposto de renda retido na fonte sobre importação de serviços / Ana Luiza Vieira Santos

Tributação na indústria do petróleo / Cristiano Lemes Garcia

Insubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109: ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária / Luiz Fernando Maia

Descaminho. Extinção da punibilidade. Inocorrência. Crime formal que se configura com o simples ato de iludir o pagamento do imposto devido pela entrada da mercadoria no país. Irrelevância da efetivação do parcelamento e do pagamento do tributo. Norma penal, ademais, que visa não só garantir a arrecadação de impostos, mas, principalmente, resguardar outros interesses do Estado, dentre os quais a proteção à indústria nacional / Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Thales Aporta Catelli e Alencar Frederico Margraf

Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Descaminho. Valor dos tributos sonegados inferior a R$ 20.000,00. Elevação do teto por meio de portarias do ministério da fazenda que acarreta adequação do entendimento firmado por meio do rito dos recursos repetitivos. Incidência dos princípios da segurança jurídica, da proteção, da confiança e da isonomia que se evidencia / Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Thales Aporta Catelli e Alencar Frederico Margraf

O tratamento das operações de "hegde" com derivativos na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda após a Lei 12.973/2014 / Carla Sanson

A simplificação do problema dos fundos de combate à pobreza posteriores à Emenda constitucional 42/2003: um falso "easy case" / Leonardo e Silva de Almendra Freitas

Funrural: problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários / Leonardo Furtado Loubet