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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 3, vol. 14 (set./out. 2018)

    out. 2018
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001173533
    001084255
    Coleção
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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 3, vol. 14 (set./out. 2018)

    out. 2018
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/237860
    Periodicidade
    Bimestral
    Conteúdo
    Da tributação do PIS e da Cofins das administradoras de consórcios e sua equiparação às instituições financeiras / Juarez Casagrande
    Impactos tributários do IR no acordo de colaboração premiada / Leonardo Soares Matos Cascudo
    ICMS: isenção sobre operações com produtos hortifrutigranjeiros / Fábio Soares de Melo
    Um estudo sobre a constitucionalidade da norma introduzida pelo art. 13 da Lei 12.973/2014 / Carla Sanson
    O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal: critérios e prognósticos / Leonardo e Silva de Almendra Freitas
    ICMS. Importação. Incidência sobre operação de importação de bem realizada por contribuinte não habitual. Admissibilidade. Operação importadora que é efetuada após a vigência de lei complementar federal, momento em que a norma estadual que normatiza a cobrança do imposto se encontrava eficaz / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
    Crime contra ordem tributária. Extinção de punibilidade. Ocorrência. Sonegação fiscal. Pagamento integral do débito fiscal após o recebimento da denúncia. Quitação da dívida tributária que pode se dar a qualquer tempo / Alencar Frederico Margraf
    Ato administrativo. Fazenda Pública estadual que, diante da constatação da existência de débitos inscritos em dívida ativa, classifica o contribuinte na condição de inapto. Inadmissibilidade. Ente público que não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício da atividade econômica, devendo utilizar-se do meio judicial adequado para cobrança. Meio de coerção indireta, ademais, que causa constrangimento ao contribuinte devedor e implica tratamento tributário diferenciado / Alencar Frederico Margraf e Wilson Yoshiro Oyamada
    A Emenda constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL: diferencial de alíquotas do ICMS / Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
    Da coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC / Nathália Ayres Queiroz da Silva
    O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação: estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001 / Angelo Gamba Prata de Carvalho e Carlos Alberto Rosal de Ávila
    O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário / Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, vol. 14, set./out. 2018. 241 p.
    Assunto
    Direito tributário, Brasil, periódico
    RVBI
    in00001173533
    001084255
    Coleção
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