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    Ato

    Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2012
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    Texto multivigente - 15 mar. 2016 (117Kb)
    Texto vigente - 15 mar. 2016 (115Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato

    Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2012
    Texto multivigente - 15 mar. 2016 (117Kb)
    Texto vigente - 15 mar. 2016 (115Kb)

    Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, e determina sua republicação com as modificações ora instituídas.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23770
    Notas
    Referendado pela Resolução Administrativa n. 1535, de 4 de junho de 2012

    Altera o texto § 1º-C do art. 1º da Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 12.440, de 7 de julho de 2011
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 12, 18 maio 2012.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 980, p. 2, 17 maio 2012.
    Assunto
    Justiça do trabalho ; Alteração ; Cadastro ; Pessoa jurídica ; Débitos ; Precatório ; Certidão negativa
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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