Ato
Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012
Situação
AlteradoColeção
Ato
Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012
Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, e determina sua republicação com as modificações ora instituídas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/23770Notas
Referendado pela Resolução Administrativa n. 1535, de 4 de junho de 2012Altera o texto § 1º-C do art. 1º da Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 12, 18 maio 2012.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 980, p. 2, 17 maio 2012.
Assunto
Veja também
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Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 1/GP, de 2 de janeiro de 2012
Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Resolução Administrativa n. 1996, de 4 de junho de 2018
Altera o § 1º do art. 1º da Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Resolução Administrativa n. 2283, de 11 de fevereiro de 2022
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Ato n. 95/GP, de 14 de fevereiro de 2013
Altera o Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012, que constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. -
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Altera o art. 2º do Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012, que constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. -
Resolução Administrativa n. 1492, de 19 de dezembro de 2011
Referenda o Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011, que altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, relativa à regulamentação da expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
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Inclui o Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993. -
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Determina a republicação do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 75, de 17 de agosto de 1994, em razão das modificações posteriores introduzidas ao texto original pelas Resoluções Administrativas: n. 407, de 12 de junho de 1997 e n. 502, de 26 de março de 1998.
