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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1996, de 4 de junho de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jun. 2018
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    PDF (160Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1996, de 4 de junho de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jun. 2018
    PDF (160Kb)

    Altera o § 1º do art. 1º da Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/137909
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    Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1996, de 4 de junho de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2497, p. 44-45, 15 jun. 2018.
    Assunto
    Débito ; Descumprimento ; Obrigação de fazer ; Obrigação de não fazer ; Citação ; Executado ; Justiça do trabalho ; Devedor ; Prazo ; Alteração
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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