Ato
Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012
Situação
AlteradoColeção
Ato
Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012
Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, e determina sua republicação com as modificações ora instituídas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/23770Notas
Referendado pela Resolução Administrativa n. 1535, de 4 de junho de 2012Altera o texto § 1º-C do art. 1º da Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 12, 18 maio 2012.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 980, p. 2, 17 maio 2012.
Assunto
Veja também
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Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
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Resolução Administrativa n. 1535, de 4 de junho de 2012
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