Resolução
Resolução n. 574, de 26 de agosto de 2024
Resolução
Resolução n. 574, de 26 de agosto de 2024
Dispõe sobre o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça, prevê a possibilidade de depósito de serviços privados na PDPJ-Br e institui o portal unificado para usuários internos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/237475Faz referência a
Processo SEI n. 04300/2021
Ato Normativo n. 0000132-47.2024.2.00.0000
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 574, de 26 de agosto de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 205, p. 2-3, 30 ago. 2024.Assunto
Veja também
-
Resolução n. 455, de 27 de abril de 2022
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 2 maio 2022Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos. -
Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 ago. 2020Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal. -
Ordem de Serviço n. 1/SETIN, de 5 de maio de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2022Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de definir os processos de trabalho relacionados à utilização das soluções de gestão de dados não estruturados, de perfis e acessos de usuários e de riscos cibernéticos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 335, de 29 de setembro de 2020
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 set. 2020Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. -
Ordem de Serviço n. 2/SETIN, de 10 de março de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 mar. 2020Institui grupo de trabalho multidisciplinar para análise e monitoramento do cumprimento dos requisitos de Tecnologia da Informação e Comunicação referentes às normas relacionadas à custódia das bases de dados do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pelo Tribunal Superior ... -
Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 11 de abril de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 20 abr. 2017Define a identidade visual e o manual de aplicação da marca da Justiça do Trabalho eletrônica, regulando sua utilização. Cria o mascote oficial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça do Trabalho eletrônica;. -
Ato n. 86/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 11 de abril de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 abr. 2017Institui o grupo de trabalho destinado a estudar as alternativas para prestação do serviço de atendimento a usuários e planejamento de eventual contratação da Nova Central Nacional de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (gtNovaCentralServiçosJT). -
A Lei geral de proteção de dados: noções gerais
Buchain, Luiz Carlos | mar. 2021A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A "sociedade de informações" extrai dos cidadãos uma gama crescente de dados pessoais que são oferecidos "gratuitamente" aos fornecedores de bens e serviços. Os dados pessoais ... -
Resolução Conjunta n. 6, de 21 de maio de 2020
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 maio 2020Institui sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa e a outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos, estabelecendo, ainda, o compartilhamento dessas informações entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal ... -
Ato n. 3/ENAMAT, de 5 de junho de 2018
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 5 jun. 2018Institui Comissão Temporária para Análise e Tratamento do Acervo Digital no âmbito dos Cursos de Formação Profissional, para sua integração ao Portal de Conteúdo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).