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    Resolução

    Resolução n. 574, de 26 de agosto de 2024

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 ago. 2024
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    PDF (524Kb)

    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados726

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    Resolução

    Resolução n. 574, de 26 de agosto de 2024

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 ago. 2024
    PDF (524Kb)

    Dispõe sobre o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça, prevê a possibilidade de depósito de serviços privados na PDPJ-Br e institui o portal unificado para usuários internos.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/237475
    Hace referencia a
    Processo SEI n. 04300/2021
    Ato Normativo n. 0000132-47.2024.2.00.0000
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 574, de 26 de agosto de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 205, p. 2-3, 30 ago. 2024.
    Palabras clave
    Acesso ; Dados ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Sistema ; Tribunais ; Tecnologia da informação ; Poder judiciário ; Serviço ; Portal ; Criação ; Consumo
    application programming interface (api)
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados726

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      Resolução

      Resolução n. 455, de 27 de abril de 2022 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 2 maio 2022
      Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
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      Artigo de periódico

      A Lei geral de proteção de dados: noções gerais 

      Buchain, Luiz Carlos | mar. 2021
      A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A "sociedade de informações" extrai dos cidadãos uma gama crescente de dados pessoais que são oferecidos "gratuitamente" aos fornecedores de bens e serviços. Os dados pessoais ...
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      Ato

      Ato n. 86/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 11 de abril de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 abr. 2017
      Institui o grupo de trabalho destinado a estudar as alternativas para prestação do serviço de atendimento a usuários e planejamento de eventual contratação da Nova Central Nacional de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (gtNovaCentralServiçosJT).
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      Resolução

      Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 ago. 2020
      Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 1/SETIN, de 5 de maio de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2022
      Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de definir os processos de trabalho relacionados à utilização das soluções de gestão de dados não estruturados, de perfis e acessos de usuários e de riscos cibernéticos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 335, de 29 de setembro de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 set. 2020
      Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
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      Artigo de periódico

      Os pontos positivos e negativos do reconhecimento da ausência de vínculo empregatício de motoristas com plataformas digitais 

      Barbugiani, Luiz Henrique Sormani; Barbugiani, Catia Helena Yamaguti | set. 2020
      Na era tecnológica, inúmeros instrumentos interferem na prestação de serviços à população em geral e na configuração ou não de uma relação de emprego. Inúmeras discussões foram travadas no âmbito do Poder Judiciário acerca da formação ou não do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo com as suas plataformas ...
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      Ato

      Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SETIC, de 2 de fevereiro de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 fev. 2016
      Institui a Política de Atendimento aos Usuários das Soluções Nacionais de TIC da Justiça do Trabalho.
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 3/SETIN, de 13 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 mar. 2020
      Institui grupo de trabalho multidisciplinar para estudos relacionados a eventual adoção de solução para implementação de política de senhas de usuários de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      O uso da tecnologia como instrumento para a manutenção dos serviços da Justiça do trabalho durante a pandemia 

      Reckziegel, Tânia Regina Silva | dez. 2020
      [por] Aborda o uso da tecnologia como forma de assegurar a continuidade dos serviços na Justiça do Trabalho em vista da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foi necessário incrementar o uso das ferramentas tecnológicas para garantir seu papel social em meio à crise humanitária global. Apresenta, ainda, os atos ...

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