Dispõe sobre a forma e a periodicidade do envio de informações relativas ao Sistema Garimpo pelos Tribunais Regionais do Trabalho, assim como sobre o tratamento e a divulgação dessas informações pela área de estatística do Tribunal Superior do Trabalho.

Define a identidade visual e o manual de aplicação da marca da Justiça do Trabalho eletrônica, regulando sua utilização. Cria o mascote oficial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça do Trabalho eletrônica;.

Institui o Comitê Gestor do Portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos ambientes da Intranet e Internet.

Altera o art. 3º do Ato n. 293/GP, de 23 de abril de 2013, que regulamenta a gestão do conteúdo do Portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Regulamenta a gestão do conteúdo do Portal do Tribunal Superior do Trabalho, institui o seu Comitê Gestor.

Institui Comissão Temporária para Análise e Tratamento do Acervo Digital no âmbito dos Cursos de Formação Profissional, para sua integração ao Portal de Conteúdo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Altera o Ato n. 293/GP, de 23 de abril de 2013, que regulamenta a gestão do conteúdo do Portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para atender ao que prevê o Ato n. 324/TST.GP, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta o processo de trabalho concernente à elaboração e à prestação de contas do Tribunal Superior do Trabalho.

Cria o Comitê Gestor do Portal do Tribunal Superior do Trabalho nos ambientes da Intranet e Internet.

Cria o Comitê Gestor do Portal do Tribunal Superior do Trabalho nos ambientes da Intranet e Internet.

Altera o Anexo I do Ato n. 759/TST.GP, de 6 de dezembro de 2011, que regulamenta a gestão do conteúdo do Portal do Tribunal Superior do Trabalho, institui o seu Comitê Gestor.