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Artigo de periódico

Liberdade de expressão, fake news e os limites da manifestação do pensamento

dc.contributor.authorGunther, Luiz Eduardo
dc.contributor.authorVosgerau, Bruno
dc.contributor.authorMartins, Gustavo Afonso
dc.date.accessioned2024-08-13T18:49:29Z
dc.date.available2024-08-13T18:49:29Z
dc.date.issued2024-03
dc.identifier.citationGUNTHER, Luiz Eduardo; VOSGERAU, Bruno; MARTINS, Gustavo Afonso. Liberdade de expressão, fake news e os limites da manifestação do pensamento. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 129, p. 46-67, mar. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/236415
dc.description.abstractAnalisa o valor constitucional denominado liberdade de expressão, (art. 5º, IV, art. 220, CF/88), bem como expresso no art. 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como definido pela Lei n. 2083/53, que regula a liberdade de imprensa. E também analisar o fenômeno da fake news, que em certa medida pode colocar em xeque a liberdade de expressão, assim como também pode mitigá-la. Portanto, se depara com um valor constitucional versus um fenômeno social oriundo da exploração indevida dos meios de comunicação. O primeiro obstáculo é conseguir achar critérios para fazer preponderar um dispositivo legal em comparação com um fenômeno social, inclusive fruto do Projeto de Lei n. 2630/2020, que visa regulamentar a transparência na internet. O problema é saber – a priori – se tal regulação não ocasionará limites à manifestação do pensamento e, consequentemente, à liberdade de expressão. Para tanto, vale-se do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA liberdade de expressão -- As fake news -- Liberdade de expressão, fake news e os limites da manifestação do pensamentopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 2.083, de 12 de novembro de 1953pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 13, n. 129 (mar. 2024)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1953-11-12;2083pt_BR
dc.subjectLiberdade de expressão, Brasilpt_BR
dc.subjectFake news, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade de imprensa, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, competência, Brasilpt_BR
dc.titleLiberdade de expressão, fake news e os limites da manifestação do pensamentopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, IV; art. 220pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1266264
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/234416pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nome:
2024_gunther_luiz_liberdade_ex ...
Tamanho:
227Kb
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PDF
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