Artigo de periódico
Liberdade de expressão, fake news e os limites da manifestação do pensamento
| dc.contributor.author | Gunther, Luiz Eduardo | |
| dc.contributor.author | Vosgerau, Bruno | |
| dc.contributor.author | Martins, Gustavo Afonso | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-13T18:49:29Z | |
| dc.date.available | 2024-08-13T18:49:29Z | |
| dc.date.issued | 2024-03 | |
| dc.identifier.citation | GUNTHER, Luiz Eduardo; VOSGERAU, Bruno; MARTINS, Gustavo Afonso. Liberdade de expressão, fake news e os limites da manifestação do pensamento. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 129, p. 46-67, mar. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/236415 | |
| dc.description.abstract | Analisa o valor constitucional denominado liberdade de expressão, (art. 5º, IV, art. 220, CF/88), bem como expresso no art. 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como definido pela Lei n. 2083/53, que regula a liberdade de imprensa. E também analisar o fenômeno da fake news, que em certa medida pode colocar em xeque a liberdade de expressão, assim como também pode mitigá-la. Portanto, se depara com um valor constitucional versus um fenômeno social oriundo da exploração indevida dos meios de comunicação. O primeiro obstáculo é conseguir achar critérios para fazer preponderar um dispositivo legal em comparação com um fenômeno social, inclusive fruto do Projeto de Lei n. 2630/2020, que visa regulamentar a transparência na internet. O problema é saber – a priori – se tal regulação não ocasionará limites à manifestação do pensamento e, consequentemente, à liberdade de expressão. Para tanto, vale-se do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A liberdade de expressão -- As fake news -- Liberdade de expressão, fake news e os limites da manifestação do pensamento | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 2.083, de 12 de novembro de 1953 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 13, n. 129 (mar. 2024) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1953-11-12;2083 | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fake news, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de imprensa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Liberdade de expressão, fake news e os limites da manifestação do pensamento | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, IV; art. 220 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1266264 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/234416 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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