Artigo de periódico
Postagem em redes sociais e justa causa: análise de casos
Artigo de periódico
Postagem em redes sociais e justa causa: análise de casos
[por] Investiga quando a postagem em redes sociais pode ensejar a dispensa por justa causa. Para tanto, inicialmente, analisaremos o instituto da justa causa e o seu enquadramento legal. Em seguida, faremos análise da jurisprudência de Tribunais Regionais do Trabalho, especialmente, os Tribunais da 2ª, 6ª e 18ª Regiões. Após a análise realizada concluímos que caso a postagem em rede social represente afronta à imagem do empregador, colegas de trabalho ou terceiros poderá haver a incidência do art. 482, "j" e "k" da CLT, ou, se a mesma se pretender a divulgar informação amparada por sigilo, seja decorrente de regulamento empresarial ou código de ética, seja decorrente da Lei geral de proteção de dados, a dispensa por justa causa se funda no art. 482, "g" da CLT. Impende ressaltar que em sendo a postagem na rede social realizada como forma de veicular a simples manifestação do pensamento não há que se falar em dispensa por justa causa, e sim exercício da liberdade de expressão, cabendo ao poder judiciário analisar em cada caso a conduta perpetrada pelo empregado. [eng] This article intends to investigate when posting on social networks can lead to dismissal for just cause. To do so, initially, we will analyze the institute of just cause and its legal framework. Next, we will analyze the jurisprudence of Regional Labor Courts, especially the Courts of the 2nd, 6th and 18th Regions. After the analysis carried out, we concluded that if the post on the social network represents an affront to the image of the employer, co-workers or third parties, art. 482, "j" and "k" of the CLT, or, if it intends to disclose information supported by secrecy, whether arising from business regulations or code of ethics, or arising from the General data protection law, the waiver for fair cause is based on art. 482, "g" of the CLT. It is important to emphasize that, since the posting on the social network was carried out as a way of conveying the simple expression of thought, there is no need to talk about dismissal for just cause, but the exercise of freedom of expression, and it is up to the Judiciary to analyze the conduct in each case perpetrated by the employee.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/218714Notas de conteúdo
Justa causa e postagens em redes sociais -- Análise jurisprudencial: Recurso ordinário n. 5078.36.2010.5.06.0000. Recurso ordinário n. 1000740-52.2021.5.02.0315. Recurso ordinário n. 0011164-66.2021.5.18.0141Faz referência a
Fonte
BACCHI, Rodolpho Cézar Aquilino. Postagem em redes sociais e justa causa: análise de casos = Posting on social networks and just cause: case analysis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 29, p. 181-192, jan./jun. 2023.Assunto
Veja também
-
Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
Almeida, Renato Rua de | fev. 2011[por] A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. Pretende-se examinar, numa primeira parte, qual o sentido e o alcance da classificação da ... -
A dispensa de empregados nas empresas estatais
Cunha, Guilherme Bohrer Lopes | set. 2015[por] Analisam-se as questões relevantes envolvendo as espécies de dispensa de empregados nas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), com ou sem justa causa, bem como a natureza jurídica desse ato. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da legislação pátria ... -
Cessação do contrato de trabalho uma análise jurisprudencial e doutrinária do despedimento por iniciativa do empregador em Portugal
Bastos, Arthur de Souza; Silva Júnior, Ricardo Oliveira da | dez. 2020[por] Apresenta uma análise a respeito da cessação do contrato de trabalho relacionado ao despedimento por iniciativa do empregador em Portugal. A abordagem é feita com base na legislação específica, na doutrina e também a respeito dos acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça. Dessa ... -
Redes sociais: mecanismos de vigilância e suas repercussões no contrato de trabalho
Vegas Junior, Walter Rosati | dez. 2022[por] Analisa as possíveis consequências da disseminação de um determinado conteúdo, informação ou pensamento por empregados nos seus perfis em redes sociais, com especial enfoque em relação aos limites das justas causas previstas na Consolidação das leis do trabalho – CLT. -
Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causa
Oliveira, Diego Bianchi de; Malinowski, Manuella de Oliveira Soares | dez. 2021[por] A situação pandêmica originada pela rápida propagação do novo coronavírus caracteriza quadro de emergência de saúde pública mundial. A relação de trabalho, como toda e qualquer relação social, sofre impactos diretos em virtude do risco elevado de exposição do trabalhador à infecção. Ao longo da história, a vacina ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
Silva, Cristiane de Melo M. S. Gazola; Saladini, Ana Paula Sefrin | fev. 2010A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ... -
A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa
Assis, Araken de; Fonseca, Fernando Krieg da; Assis, Bóris Chechi de | out. 2021[por] Analisa a garantia provisória no emprego estendida aos direitos eleitos de cooperativa pelo alcance do art. 55 da Lei 5.764/71. Para tanto, relembrar-se-á a formação do sistema de garantias no emprego no direito brasileiro, com análise e distinção das espécies de extinção do contrato de trabalho e os pressupostos ... -
A liberdade de expressão nas redes sociais: direito de crítica do empregado x imagem e honra do empregador
Mello, Cristiane | jun. 2014[por] Investiga a liberdade de expressão do empregado nas redes sociais, mormente o direito de crítica, e sua repercussão no contrato de trabalho, especialmente quanto à imagem do empregador, pois não existe no ordenamento jurídico pátrio qualquer normativo que verse sobre essa complexa discussão. Visa evidenciar a conexão ... -
Os códigos de ética e de conduta como ferramentas de efetividade do compliance na análise judicial da dispensa por justa causa
Schneider, Pedro Guilherme Beier; Wünsch, Guilherme | jun. 2022[por] Tem como tema os códigos de ética e de conduta e as relações de trabalho, especificamente no que se refere à dispensa por justa causa. No rol de principais instrumentos utilizados pelas empresas em seus programas de compliance estão os códigos de ética e de conduta, que estabelecem os princípios e valores que ... -
A dispensa discriminatória e o ônus probatório
Santos, Pedro Diogo Pacheco dos; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | jan. 2017[por] A igualdade entre os indivíduos é um dos pilares fundamentais para uma sociedade justa, logo, discriminar seus semelhantes, por quaisquer que sejam os motivos, raça, credo, gênero, opção sexual, entre outros, mostra-se uma afronta a tal princípio constitucional. Nesse sentido, pretende-se abordar as dispensas ...