Artigo de periódico
Liberdade de expressão, fake news e os limites da manifestação do pensamento
Analisa o valor constitucional denominado liberdade de expressão, (art. 5º, IV, art. 220, CF/88), bem como expresso no art. 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como definido pela Lei n. 2083/53, que regula a liberdade de imprensa. E também analisar o fenômeno da fake news, que em certa medida pode colocar em xeque a liberdade de expressão, assim como também pode mitigá-la. Portanto, se depara com um valor constitucional versus um fenômeno social oriundo da exploração indevida dos meios de comunicação. O primeiro obstáculo é conseguir achar critérios para fazer preponderar um dispositivo legal em comparação com um fenômeno social, inclusive fruto do Projeto de Lei n. 2630/2020, que visa regulamentar a transparência na internet. O problema é saber – a priori – se tal regulação não ocasionará limites à manifestação do pensamento e, consequentemente, à liberdade de expressão. Para tanto, vale-se do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236415Related items
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A liberdade de expressão -- As fake news -- Liberdade de expressão, fake news e os limites da manifestação do pensamentoIn
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GUNTHER, Luiz Eduardo; VOSGERAU, Bruno; MARTINS, Gustavo Afonso. Liberdade de expressão, fake news e os limites da manifestação do pensamento. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 129, p. 46-67, mar. 2024.Related items
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