Artigo de periódico
Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório
| dc.contributor.author | Lebre, Eduardo Antonio Temponi | |
| dc.contributor.author | Moura, Ana Luisa Mayer | |
| dc.contributor.author | Pauli, Márcia Regina Geremias | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-01T16:33:00Z | |
| dc.date.available | 2024-08-01T16:33:00Z | |
| dc.date.issued | 2024-04 | |
| dc.identifier.citation | LEBRE, Eduardo Antonio Temponi; MOURA, Ana Luisa Mayer; PAULI, Márcia Regina Geremias. Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório = Strike in public enterprises and mixed economy companies: deduction of days on strike and prohibition of interdict. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 297-308, mar./abr. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235960 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda a questão do direito de greve, destacando a não absolutividade deste no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista. Utilizando uma metodologia qualitativa e bibliográfica, o objetivo geral é entender como manter um equilíbrio entre os direitos trabalhistas e o interesse público. Como objetivos específicos, busca-se entender melhor o regime jurídico de cada tipo de empresa pública e sociedade de economia mista para assim fazer interpretações e análises dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Ao final, o artigo destaca a importância de uma abordagem equilibrada na regulamentação do direito de greve, reconhecendo a competência da Justiça do trabalho como instrumento essencial para orientar as ações em situações de paralisação, especialmente em atividades essenciais e no setor público. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article addresses the issue of the right to strike, emphasizing its non-absoluteness within the scope of public enterprises and mixed-economy companies. Using a qualitative and bibliographical methodology, the general objective is to understand how to maintain a balance between labor law and public interest. Specific objectives include a better understanding of the legal framework for each type of public enterprise and mixed-economy company to interpret and analyze the positions of the Supreme Federal Court on the subject. In conclusion, the article highlights the importance of a balanced approach in regulating the right to strike, recognizing the competence of the Labor Court as an essential tool to guide actions in situations of stoppage, especially in essential activities and the public sector. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Considerações iniciais sobre o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista -- O equilíbrio entre os direitos trabalhistas e o interesse público no caso concreto -- Interpretações e análises dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 234 (mar./abr. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Direito de greve, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa pública, regime jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade de economia mista, regime jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interdito proibitório, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório | pt_BR |
| dc.title.alternative | Strike in public enterprises and mixed economy companies: deduction of days on strike and prohibition of interdict | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 173; art. 175 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de greve (1989), art. 10 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1261591 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235634 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Considerações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mista
[por] Instiga uma nova perspectiva ao debate envolvendo a demissão dos empregados das sociedades de economia mista que, embora sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não apenas fazem parte da administração pública, como também necessitam respeitar os mandamentos e princípios constitucionais e a ... -
A dispensa de empregados nas empresas estatais
[por] Analisam-se as questões relevantes envolvendo as espécies de dispensa de empregados nas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), com ou sem justa causa, bem como a natureza jurídica desse ato. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da legislação pátria ... -
Proibição da dispensa imotivada nas empresas públicas e sociedades de economia mista: análise da jurisprudência do STF e do TST
[por] Aborda a proteção da relação empregatícia no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista e o dever de motivação para dispensar os trabalhadores dessas entidades integrantes da Administração Pública Indireta no ordenamento jurídico brasileiro sob o enfoque interdisciplinar dos Direitos Fundamentais, ... -
Do direito à estabilidade do empregado da empresa de caráter estatal
[por] A preocupação é trazer uma visão da relação envolvendo as sociedades estatais e seus trabalhadores. Em que pese a idéia firmada que a sociedade de economia mista e a empresa pública seriam pessoas de direito privado, não se pode negar que continuam regidas pelo direito público no concernente a sua relação com a ... -
Possibilidade de greve de empregados que laboram em atividades essenciais em época de pandemia
[por] Analisa a possibilidade ou a impossibilidade de que os empregados pertencentes às categorias que trabalham em atividades essenciais – notadamente aqueles da área da saúde – façam greve em períodos de calamidade pública decorrentes de pandemia. Para tanto, faz análise sobre a greve e seus limites legais, para ... -
A greve nos serviços públicos essenciais no ordenamento italiano
[por] Envolve o exercício do direito de greve no ordenamento italiano, os titulares desse mesmo direito e suas obrigações para com os usuários dos serviços públicos essenciais consistente na prestação mínima de tais serviços ou atividades. As atribuições da Comissão de Garantia, órgão especialmente criado para atuar nessa ... -
A greve nos serviços essenciais no Brasil
[por] Reflete sobre o modelo jurídico adotado pelo Brasil na regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando as peculiaridades de nossa legislação, em especial os aspectos históricos relevantes, condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento ... -
Da construção jurisprudencial quanto a efetivação ao direito de greve do servidor público
[por] A Constituição Federal de 1988 vem a se destacar das demais cartas constitucionais, dentre várias razões, por ser a primeira a respaldar a legitimidade do direito de greve dos servidores públicos civis. O cerne da problemática está no fato de que após mais de 29 anos da publicação da Constituição "cidadã" o Legislativo ... -
Greve no serviço público
[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
A motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988
[por] Discute a necessidade de a Administração Pública Indireta motivar o ato de dispensa dos empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista admitidos antes da CRFB/1988. Para esse propósito, apresenta-se a conceituação desses órgãos paraestatais e sua natureza jurídica. Em seguida, analisam-se os ...
