Artigo de periódico
Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório
| dc.contributor.author | Lebre, Eduardo Antonio Temponi | |
| dc.contributor.author | Moura, Ana Luisa Mayer | |
| dc.contributor.author | Pauli, Márcia Regina Geremias | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-01T16:33:00Z | |
| dc.date.available | 2024-08-01T16:33:00Z | |
| dc.date.issued | 2024-04 | |
| dc.identifier.citation | LEBRE, Eduardo Antonio Temponi; MOURA, Ana Luisa Mayer; PAULI, Márcia Regina Geremias. Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório = Strike in public enterprises and mixed economy companies: deduction of days on strike and prohibition of interdict. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 297-308, mar./abr. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235960 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda a questão do direito de greve, destacando a não absolutividade deste no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista. Utilizando uma metodologia qualitativa e bibliográfica, o objetivo geral é entender como manter um equilíbrio entre os direitos trabalhistas e o interesse público. Como objetivos específicos, busca-se entender melhor o regime jurídico de cada tipo de empresa pública e sociedade de economia mista para assim fazer interpretações e análises dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Ao final, o artigo destaca a importância de uma abordagem equilibrada na regulamentação do direito de greve, reconhecendo a competência da Justiça do trabalho como instrumento essencial para orientar as ações em situações de paralisação, especialmente em atividades essenciais e no setor público. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article addresses the issue of the right to strike, emphasizing its non-absoluteness within the scope of public enterprises and mixed-economy companies. Using a qualitative and bibliographical methodology, the general objective is to understand how to maintain a balance between labor law and public interest. Specific objectives include a better understanding of the legal framework for each type of public enterprise and mixed-economy company to interpret and analyze the positions of the Supreme Federal Court on the subject. In conclusion, the article highlights the importance of a balanced approach in regulating the right to strike, recognizing the competence of the Labor Court as an essential tool to guide actions in situations of stoppage, especially in essential activities and the public sector. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Considerações iniciais sobre o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista -- O equilíbrio entre os direitos trabalhistas e o interesse público no caso concreto -- Interpretações e análises dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 234 (mar./abr. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Direito de greve, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa pública, regime jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade de economia mista, regime jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interdito proibitório, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório | pt_BR |
| dc.title.alternative | Strike in public enterprises and mixed economy companies: deduction of days on strike and prohibition of interdict | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 173; art. 175 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de greve (1989), art. 10 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1261591 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235634 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783 | pt_BR |
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