Artigo de periódico
Considerações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mista
Artigo de periódico
Considerações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mista
[por] Instiga uma nova perspectiva ao debate envolvendo a demissão dos empregados das sociedades de economia mista que, embora sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não apenas fazem parte da administração pública, como também necessitam respeitar os mandamentos e princípios constitucionais e a disciplina administrativista; à luz de um novo enfoque almeja-se adicionar novos elementos à já intensa contenda doutrinária e jurisprudencial. [eng] The article intends to instigate a new perspective to the debate involving the company of mixed economy employees’ dismiss since they are submitted to the juridical system of private companies regardless of being part of the public administration and as result need to respect the constitutional commandments e principals and the administrative discipline under a new prospect which seek to add new elements to the intense discussion doutrinary and jurisprudential.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194666Notas de conteúdo
Breves considerações sobre as sociedades de economia mista e sua disciplina constitucional -- Da sujeição das sociedades de economia mista ao princípio da motivação dos atos administrativos: Da sujeição das sociedades de economia mista aos princípios do direito administrativo. Da sujeição das sociedades de economia mista ao princípio da motivação dos atos administrativosFonte
PORTO NETO, José Mário. Considerações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mista. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 4, p. 95-110, jan./fev. 2013.Estes itens também podem interessá-lo
-
Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos: necessidades de motivação para despedir seus empregados
Oliva, José Roberto Dantas | jun. 2010[por] Evidencia que, a par da jurisprudência que já se firmou sobre a inexistência de estabilidade dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, e sem contrariar também (tal questão nem é aqui discutida) a Orientação Jurisprudencial n. 247, 1, da SBDI-1 do TST (que dispensa a motivação quando se ... -
Do direito à estabilidade do empregado da empresa de caráter estatal
Pinto, Ronaldo Nogueira Martins | dez. 2009[por] A preocupação é trazer uma visão da relação envolvendo as sociedades estatais e seus trabalhadores. Em que pese a idéia firmada que a sociedade de economia mista e a empresa pública seriam pessoas de direito privado, não se pode negar que continuam regidas pelo direito público no concernente a sua relação com a ... -
O garantismo social sob os impactos da pandemia de covid-19: normalizando o "novo normal"?
Feliciano, Guilherme Guimarães; Brum, André Luiz de Oliveira | jun. 2023[por] A pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) determinou inúmeras e profundas alterações em toda a sociedade. Os impactos da doença e das correspondentes medidas de contenção atingiram significativamente a economia e o mercado de trabalho, exigindo reorganização do trabalho e medidas de urgência com vista à manutenção ... -
Trabalhar para viver: a conscientização das empresas quanto à sustentabilidade social
Calcini, Ricardo Souza; Camara, Amanda Paoleli | maio 2023[por] Com a evolução tecnológica dos meios de produção e a busca constante por uma sociedade mais justa e igualitária, as relações de trabalho estão em constante mudança. Apesar dos avanços na proteção dos direitos trabalhistas, os desafios da sociedade contemporânea e dos novos meios de produção despertam preocupações ... -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
Capucho, Fábio Jun | fev. 2008A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
Vieira, Augusto Alencar de Souza | 2011[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ... -
A dispensa de empregados nas empresas estatais
Cunha, Guilherme Bohrer Lopes | set. 2015[por] Analisam-se as questões relevantes envolvendo as espécies de dispensa de empregados nas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), com ou sem justa causa, bem como a natureza jurídica desse ato. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da legislação pátria ... -
Tempo de trabalho e teletrabalho
Columbu, Francesca; Massoni, Túlio de Oliveira | fev. 2015[por] O encontro entre direito do trabalho e sociedade da informação, com toda a complexa e ainda não terminada revolução social, apenas recentemente tem chamado a atenção do legislador, reclamando um intenso esforço na definição e no correto enquadramento jurídico das novas modalidades de execução de trabalho, entre ... -
A privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista: ausência de necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado: ilegalidade do pedido de reintegração
Peixinho, Manoel Messias; Neves, Marcelo José das | ago. 2019Diante da nova estratégia governamental dos entes da federação, mormente no âmbito da União, que torna evidente que efetuará a retomada do processo de privatização das empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em condições de mercado, recrudesce a necessidade de enfrentamento de ...