Periódico
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 5, n. 19 (out./dez. 2021)
dez. 2021
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/234828Reemplaza
Revista de direito administrativo e infraestruturaPeriodicidad
Trimestral
Contenido
Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa: anotações críticas / Rogério Gesta Leal
A conciliação aplicada pela administração pública federal: uma análise do Decreto 9.760/2019 / Carlos Sérgio Gurgel da Silva e José Albenes Bezerra Júnior
Ouvidorias públicas no Brasil: o elo entre o direito de acesso à informação e a efetivação da proteção de dados pessoais no setor público / José Sérgio da Silva Cristóvam e Tatiana Meinhart Hahn
Poder judiciário e administração pública: interferência indevida na capacidade de tomada de decisão e execução de políticas públicas de combate à covid-19 / Edvaldo Nilo de Almeida
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável: alternativas para aplicação do regime semiaberto / Alexandre Coutinho Pagliarini, Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos e Arthur Augusto Garcia
Inexigibilidade de licitação à luz da Lei 14.133/21 / Ricardo Marcondes Martins
Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa / David Duarte
El derecho fundamental a la buena administración y el derecho administrativo / Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
El origen común de las instituciones de asistencia médica colectiva en Argentina y Uruguay: organización actual a ambos lados del río / Natalia Veloso Giribaldi
Parecer. Itaipu. Natureza jurídica e prazo de prescrição para pretensões contra si propostas / Leonardo Carneiro da Cunha
Autotutela e prazo decadencial: a lei do estado de São Paulo sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (ADI 6.019) / Rodrigo Bordalo
Comentários ao julgamento da Arguição de descumprimento de preceito fundamental 367: emprego público em conselhos profissionais / Felipe Gonçalves Fernandes
Acórdão TCU 10.739/2021. Primeira câmara, em recurso de reconsideração em prestação de contas: nepotismo nas entidades do sistema S / João Victor Tavares Galil
Apontamentos sobre a desapropriação no direito brasileiro / Celso Antônio Bandeira de Mello
Motivação do ato administrativo como garantia dos administrados / Carlos Ari Sundfeld
Ato administrativo e indeterminabilidade do direito in abstracto: da aplicação do princípio da boa administração / Rafael de Oliveira Rodrigues e Braulio Bata Simões
O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador / Vladimir da Rocha França e Giulliana Niederauer Flores Severo de Morais
Referencia bibliográfica
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 5, n. 19, out./dez. 2021. 433 p.Ítems relacionados
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