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    Periódico

    A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 5, n. 22 (out./dez. 2005)

    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) et al. | dez. 2005
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001175291
    000553728
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    Periódico

    A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 5, n. 22 (out./dez. 2005)

    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) et al. | dez. 2005
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166098
    Autoria
    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA)
    Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    Los primeros sesenta años de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos / Alfonso Santiago, Gardner Lange
    El conflicto competencial sobre cambio climático entre España y Cataluña: avances y retrocesos a la luz de la reciente Sentencia del Tribunal constitucional 87/2019, de 20 de junio, sobre la Ley 16/2017, de 1 de agosto, de cambio climático / Marina Rodríguez Beas
    A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas / Theresa C. Albuquerque Nóbrega
    A relação de sujeição especial no direito brasileiro / Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun
    Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade social / Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho, Cynara Monteiro Mariano
    Uma análise histórico-comparatista das convergências processuais no controle difuso de constitucionalidade entre Brasil e França / Anderson Vichinkeski Teixeira, Thomas Passos Martins
    Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde através da inclusão de medicamentos na relação de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde / Emerson Luís Dal Pozzo, Ronaldo de Paula Mion
    A garantia ao recurso e a repercussão geral: conciliação ou negação? / Gustavo Osna
    Compliance na administração pública brasileira / Valter Shuenquener de Araújo, Bruna de Brito André dos Santos, Leonardo Vieira Xavier
    Direitos sociais e desenvolvimento: uma abordagem do ativismo judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos / Ana Claudia Santano
    Fonte
    A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 5, n. 22, out./dez. 2005. 253 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001175291
    000553728
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