Los primeros sesenta años de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos / Alfonso Santiago, Gardner Lange

El conflicto competencial sobre cambio climático entre España y Cataluña: avances y retrocesos a la luz de la reciente Sentencia del Tribunal constitucional 87/2019, de 20 de junio, sobre la Ley 16/2017, de 1 de agosto, de cambio climático / Marina Rodríguez Beas

A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas / Theresa C. Albuquerque Nóbrega

A relação de sujeição especial no direito brasileiro / Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun

Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade social / Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho, Cynara Monteiro Mariano

Uma análise histórico-comparatista das convergências processuais no controle difuso de constitucionalidade entre Brasil e França / Anderson Vichinkeski Teixeira, Thomas Passos Martins

Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde através da inclusão de medicamentos na relação de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde / Emerson Luís Dal Pozzo, Ronaldo de Paula Mion

A garantia ao recurso e a repercussão geral: conciliação ou negação? / Gustavo Osna

Compliance na administração pública brasileira / Valter Shuenquener de Araújo, Bruna de Brito André dos Santos, Leonardo Vieira Xavier

Direitos sociais e desenvolvimento: uma abordagem do ativismo judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos / Ana Claudia Santano