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    Periódico

    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 5, n. 18 (jul./set. 2021)

    set. 2021
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    PDF (7Mb)

    RVBI
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    001175897
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    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 5, n. 18 (jul./set. 2021)

    set. 2021
    PDF (7Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/234827
    Substitui
    Revista de direito administrativo e infraestrutura
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    Diretrizes para o juiz da administração pública a partir do contributo de Vieira de Andrade / Edilson Pereira Nobre Júnior
    Arbitragem administrativa à luz da Constituição federal / Ricardo Marcondes Martins
    Análise crítica da proposta do constitucionalismo popular de Kramer e da defesa da supremacia judicial / Lara Bonemer Rocha Floriani e Claudia Maria Barbosa
    A pandemia e o direito de contingência: algumas respostas a uma prova inacabada / Carla Amado Gomes
    Contratos administrativos e políticas públicas: a era do Estado contratualizado / Vivian Cristina Lima López Valle e Luiz Felipe de Lima Rodelli
    El control de convencionalidad en sede de las administraciones públicas / Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono
    Contratos "open-house": la compra pública de medicamentos / Juan David Duque Botero
    Confidencialidad en la contratación administrativa electrónica / Pablo Schiavi
    Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: o julgamento das Ações diretas de inconstitucionalidade 346 e 4.776, de São Paulo / Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
    Comentários ao Recurso extraordinário 1.066.677/MG (Tema 551): extensão de direitos sociais aos servidores públicos temporários / Raphael Diógenes Serafim Vieira
    SS 5.381/DF: redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S / João Victor Tavares Galil
    Apontamentos sobre o poder de polícia / Celso Antônio Bandeira de Mello
    Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais / Irene Patrícia Noha e Hugo von Ancken Erdmann Amoroso
    A "pejotização" como precarização do vínculo trabalhista e sua indevida utilização pela administração pública na prestação dos serviços de saúde / Rita Tourinho
    Sistema S: lei, pessoa jurídica de direito privado e serviços constitucionais não exclusivos de Estado / Edvaldo Nilo de Almeida
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 5, n. 18, jul./set. 2021. 417 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico ; Infraestrutura, aspectos jurídicos, periódico ; Governança regulatória, periódico ; Compliance, periódico
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