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Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
Conteúdo
A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade / Clara Cardoso Machado Jaborandy e Sandra Regina Marini
Temas polêmicos da desapropriação municipal / Ricardo Marcondes Martins
DPVAT: o seguro de trânsito precisa ser compulsório? Uma abordagem economicoinstitucional sobre os principais motivos para compulsoriedade do seguro DPVAT / Danielle Cavalcante Duarte e Rafaela Nogueira
Pregão eletrônico e vantajosidade nas contratações públicas: estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União / Alexandre Levin
Diferenças práticas entre os principais provedores de pregão eletrônico / Flavia Daniel Vianna
Vícios comuns na fase recursal do pregão eletrônico / Flavia Daniel Vianna
Comportamiento exigible a una sociedad 100% pública en la gestión de sus contratos sometidos al derecho privado / Juan Miguel de La Cuétara e Francisco Hernández González
Max Weber e a burocracia na administração pública brasileira: apresentação do problema e proposta de reforma / Alexandre Coutinho Pagliarini e Vinicius Hsu Cleto
La nueva Ley de medidas cautelares contra el Estado nacional / Pablo Oscar Gallegos Fedriani
La responsabilidad subsidiaria de la administración expropiante ante el impago de los justiprecios expropiatorios por las concesionarias de la explotación de autopistas: el caso español / Francisco Puerta Seguido
El sistema nacional anticorrupción a la luz del paradigma del Estado constitucional y democrático de derecho / Manlio Fabio Casarín León
La corrupción y los derechos humanos: teoría de la desnaturalización del principio democrático en Colombia / Juan David Duque Botero
Responsabilidade civil por dano ecológico / Sérgio Ferraz
Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro / Vladimir da Rocha França e Catarina Cardoso Sousa França
Vontade da Constituição e crime licitatório do art. 89 da Lei 8.666: ambiente empresarial no capitalismo brasileiro de compadrio, diante do controle judicial penal pós-operação Lava Jato, e propostas para unir o Brasil contra a crise ética, política e econômica nos processos de corrupção de licitação de contratos administrativos / Jerson Carneiro Gonçalves Júnior e Leonardo Cardoso de Castro Dickinson
