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    Periódico

    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 6, n. 22 (jul./set. 2022)

    set. 2022
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    PDF (7Mb)

    RVBI
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    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 6, n. 22 (jul./set. 2022)

    set. 2022
    PDF (7Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/234784
    Replaces
    Revista de direito administrativo e infraestrutura
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    A Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência e as regras gerais de aposentadoria do servidor público federal / Caroline Schneider e Gustavo Henrique Paschoal
    Discricionariedade, vinculação, proporcionalidade / Vitalino Canas
    O reconhecimento do contrato administrativo de matriz germânica no direito português / Jorge Alves Correia
    Infraestructuras y gestión pública en la ciudad actual : un espacio para la buena administración / Armando Rodriguez Garcia
    Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros: conflitos de competência material e regulatória da exploração / Renata Gonçalves Cardozo e Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra
    Las potestades de la administración en la contratación estatal / Ciro Nolberto Güechá Medina
    Los procedimientos administrativos de selección en proyectos de infraestructura pública bajo la modalidad de alianzas público-privadas en República Dominicana / Rafael R. Dickson Morales
    Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas / Gilberto Bercovici
    Acórdão do Tribunal de Contas da União – TCU 1.495/2022: plenário em recurso de reconsideração – licitação pelo Sistema S e possibilidade de declaração de inidoneidade dos licitantes pela corte federal de contas / João Victor Tavares Galil
    Comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Agravo Interno na Reclamação 45.040 de Pernambuco: o procedimento de análise das contas de prefeito por parte dos tribunais de contas / Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
    Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS: o reajuste de remuneração como contrafação de revisão geral / Raphael Diógenes Serafim Vieira
    Existe um espaço, no saber jurídico atual, para uma teoria crítica? / Tércio Sampaio Ferraz Júnior
    Personalidade de direito público. Espécies. Natureza. Distinção das pessoas privadas. A fundação para o livro escolar. Criação das pessoas públicas por lei e instituição por decreto. Desnecessidade de registro / Celso Antônio Bandeira de Mello
    Desburocratização do Estado: um caminho para o aprimoramento da nossa administração? / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
    Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade / Vitor Hugo Bueno Fogaça e Thiago Kadamos Gueretz
    Citation
    REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 6, n. 22, jul./set. 2022. 457 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico ; Infraestrutura, aspectos jurídicos, periódico ; Governança regulatória, periódico ; Compliance, periódico
    RVBI
    in00001173462
    001175897
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