Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance

La contratación en el sector público como política pública: caracterización / Jaime Rodríguez-Arana

La adopción de pliegos de condiciones tipo como herramienta para la promoción de la transparencia y la competencia en el sistema de compra pública colombiano / Juan David Duque Botero

Empresa estatal: direitos e privilégios nos processos de execução de dívidas? / José de Castro Meira

Usuário de serviço público e relação de consumo: comentário à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.591/PR / André Luiz dos Santos Nakamura

Comentários ao julgamento do Habeas corpus 124.520: remição ficta da pena / Felipe Gonçalves Fernandes

Responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros por tabeliães e registradores: comentários ao Recurso Extraordinário 842.846 / Carolina Reis Jatobá Coêlho

Planos de saúde e ressarcimento ao SUS: RE 597.064/RJ / João Victor Tavares Galil

Construção literal e gramatical, sentido da linguagem e interpretação de palavras e expressões / Henry Campbell Black; tradução por Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins e Marina Bevilacqua de La Touloubre

A contribuição de melhoria e a desapropriação por zona como instrumentos para a obtenção de recursos públicos para o investimento na infraestrutura / André Luiz dos Santos Nakamura

Estágio probatório: questões controversas / Paulo Modesto

Natureza jurídica do zoneamento: efeitos / Celso Antônio Bandeira de Mello

A democratização da mídia brasileira / Tarso Cabral Violin

Processo administrativo disciplinar da Lei 8.112/1990 e o cancelamento da Súmula vinculante 5 do STF / Ricardo Bispo Razaboni Junior, Rafael José Nadim de Lazari e Alencar Frederico Margraf

O direito de desistência de cargo público como fundamento para a recondução dos servidores públicos / Alex Cavalcante Alves