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Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
Conteúdo
Contratação de advogados por pessoas jurídicas de direito público / Rodrigo Marcondes Martins
A exorbitância nos contratos administrativos / Marcio Pestana
O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local: uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas / Jair Eduardo Santana e Renata Maria Silva Ramos de Castro
Improbidade administrativa e impeachment / Ives Gandra da Silva Martins
A alternativa nacional e o setor de infraestrutura / Roberto Mangabeira Unger
Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz: uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa / Phillip Gil França
Derecho administrativo y derechos sociales fundamentales / Jaime Rodíguez-Arana
Derecho administrativo y derechos humanos / Luis José Béjar Rivera
Novos rumos judiciais nas decisões de políticas públicas / Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi
Terceirização na administração pública: comentários sobre o RE 760.931 / Ricardo Marcondes Martins
Acesso especial à infraestrutura rodoviária e práticas administrativas inconstitucionais / André Ramos Tavares
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão / Valéria Furlan
A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei federal 8.927/1995 / Vladimir da Rocha França e Catarina Cardoso Sousa França
