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    Periódico

    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 6, n. 21 (abr./jun. 2022)

    jun. 2022
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    PDF (7Mb)

    RVBI
    in00001173462
    001175897
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    Periódico

    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 6, n. 21 (abr./jun. 2022)

    jun. 2022
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/234783
    Substitui
    Revista de direito administrativo e infraestrutura
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    Uso ou fruição por pessoa física ou jurídica de bem público concedido à iniciativa privada: o contrato de concessão de uso do Complexo Marina da Glória na cidade do Rio de Janeiro / André Saddy
    Combate retórico da corrupção no Recurso extraordinário 852.475/SP: prescrição da pretensão ressarcitória em ações de improbidade / Felipe Klein Gussoli
    A Lei anticorrupção e a busca de sua integridade sancionatória / Leonardo Bellini de Castro
    Natureza, mudança climática, democracia local / Michele Carducci
    Innovative cities for e-governments: artificial intelligence initiatives in the public sector and the conflicts with privacy / Itziar Sobrino García
    Clausulas sociales en las condiciones especiales de ejecución de los contratos públicos: una apuesta por el interés común / José Ignacio Herce Maza
    Políticas de desenvolvimento da infraestrutura para o saneamento básico no Brasil: empecilhos à execução das metas e limitação do acesso ao bem público / Ana Paula Sousa Fernandes e Ligia Maria Silva Melo de Casimiro
    Transparencia, inteligencia artificial y compras públicas: viaje hacia la frontera digital / Pablo Schiavi
    Improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil / Edilson Pereira Nobre Júnior
    Organizações sociais: comentários à ADI 1923/DF / Camila Santiago Campello Costa
    Breves considerações acerca da responsabilidade objetiva do Estado à luz do Recurso extraordinário 1209429-SP / Isaac Villasboas de Oliveira
    Teoria dos servidores públicos / Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
    Princípios do estatuto do agente público / Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
    A participação dos usuários no novo marco legal do saneamento básico / Clayton Santos do Couto e Cynthia Gruendling Juruena
    A (in)dispensabilidade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a (in)constitucionalidade da Súmula vinculante 5 do Supremo Tribunal Federal / Felipe Gonçalves Fernandes e José Francisco Machado Martins
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 6, n. 21, abr./jun. 2022. 433 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico ; Infraestrutura, aspectos jurídicos, periódico ; Governança regulatória, periódico ; Compliance, periódico
    RVBI
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