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    Periódico

    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 4, n. 13 (abr./jun. 2020)

    jun. 2020
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001173462
    001175897
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    • Revistas3316

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    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 4, n. 13 (abr./jun. 2020)

    jun. 2020
    PDF (3Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/234793
    Replaces
    Revista de direito administrativo e infraestrutura
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    A amplitude do formalismo moderado na Lei federal de processo administrativo / Gustavo Ferreira Santos
    A obrigatoriedade de identificação do solicitante da informação como obstáculo para garantia do direito de acesso à informação / Danilo Cavalcante Sigarini, Fábio de Sousa Santos
    O processo de desestatização do sistema Eletrobras / Irênio de Jesus Silva Junior e André Batista Neves
    Infraestrutura econômica, Estado e mercado: tensões e interseções segundo a teoria econômica da regulação / Alexandre Coutinho Pagliarini e Janini de Araújo Lôbo Silvestre
    Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa: reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público / Luzardo Faria
    No combate à corrupção empresarial, como incentivar normativamente a implementação efetiva do compliance? / Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues
    Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximação / Sergio Ferraz
    Juros compensatórios nas ações de desapropriação: comentários ao julgamento proferido na ADIn 2.332/DF / Alexandre Levin
    Comentários ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.335: Decreto estadual e greve / Felipe Gonçalves Fernandes
    Extensão e abrangência do conceito de funcionário público: análise do Julgado HC 138.484/DF / Pedro Flávio Cardoso Lucena
    Cofinanciamento estatal no SUS: RE 855.178 ED/SE / João Victor Tavares Galil
    Disciplina jurídico-urbanística da propriedade urbana / José Afonso da Silva
    Aditivo de prazo nos contratos continuados da administração, forma de contagem e o termo inicial / Artur Leandro Veloso de Souza
    Publicidade e transparência nas parcerias voluntárias / Ricardo Marcondes Martins.
    Citation
    REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, n. 13, abr./jun. 2020. 433 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico ; Infraestrutura, aspectos jurídicos, periódico ; Governança regulatória, periódico ; Compliance, periódico
    RVBI
    in00001173462
    001175897
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