A amplitude do formalismo moderado na Lei federal de processo administrativo / Gustavo Ferreira Santos

A obrigatoriedade de identificação do solicitante da informação como obstáculo para garantia do direito de acesso à informação / Danilo Cavalcante Sigarini, Fábio de Sousa Santos

O processo de desestatização do sistema Eletrobras / Irênio de Jesus Silva Junior e André Batista Neves

Infraestrutura econômica, Estado e mercado: tensões e interseções segundo a teoria econômica da regulação / Alexandre Coutinho Pagliarini e Janini de Araújo Lôbo Silvestre

Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa: reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público / Luzardo Faria

No combate à corrupção empresarial, como incentivar normativamente a implementação efetiva do compliance? / Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues

Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximação / Sergio Ferraz

Juros compensatórios nas ações de desapropriação: comentários ao julgamento proferido na ADIn 2.332/DF / Alexandre Levin

Comentários ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.335: Decreto estadual e greve / Felipe Gonçalves Fernandes

Extensão e abrangência do conceito de funcionário público: análise do Julgado HC 138.484/DF / Pedro Flávio Cardoso Lucena

Cofinanciamento estatal no SUS: RE 855.178 ED/SE / João Victor Tavares Galil

Disciplina jurídico-urbanística da propriedade urbana / José Afonso da Silva

Aditivo de prazo nos contratos continuados da administração, forma de contagem e o termo inicial / Artur Leandro Veloso de Souza

Publicidade e transparência nas parcerias voluntárias / Ricardo Marcondes Martins.