Periódico
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 4, n. 13 (abr./jun. 2020)
jun. 2020
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Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 4, n. 13 (abr./jun. 2020)
jun. 2020
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/234793Reemplaza
Revista de direito administrativo e infraestruturaPeriodicidad
Trimestral
Contenido
A amplitude do formalismo moderado na Lei federal de processo administrativo / Gustavo Ferreira Santos
A obrigatoriedade de identificação do solicitante da informação como obstáculo para garantia do direito de acesso à informação / Danilo Cavalcante Sigarini, Fábio de Sousa Santos
O processo de desestatização do sistema Eletrobras / Irênio de Jesus Silva Junior e André Batista Neves
Infraestrutura econômica, Estado e mercado: tensões e interseções segundo a teoria econômica da regulação / Alexandre Coutinho Pagliarini e Janini de Araújo Lôbo Silvestre
Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa: reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público / Luzardo Faria
No combate à corrupção empresarial, como incentivar normativamente a implementação efetiva do compliance? / Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues
Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximação / Sergio Ferraz
Juros compensatórios nas ações de desapropriação: comentários ao julgamento proferido na ADIn 2.332/DF / Alexandre Levin
Comentários ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.335: Decreto estadual e greve / Felipe Gonçalves Fernandes
Extensão e abrangência do conceito de funcionário público: análise do Julgado HC 138.484/DF / Pedro Flávio Cardoso Lucena
Cofinanciamento estatal no SUS: RE 855.178 ED/SE / João Victor Tavares Galil
Disciplina jurídico-urbanística da propriedade urbana / José Afonso da Silva
Aditivo de prazo nos contratos continuados da administração, forma de contagem e o termo inicial / Artur Leandro Veloso de Souza
Publicidade e transparência nas parcerias voluntárias / Ricardo Marcondes Martins.
Referencia bibliográfica
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, n. 13, abr./jun. 2020. 433 p.Ítems relacionados
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