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    Periódico

    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 5, n. 16 (jan./mar. 2021)

    mar. 2021
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001173462
    001175897
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    Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 5, n. 16 (jan./mar. 2021)

    mar. 2021
    PDF (3Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/234825
    Replaces
    Revista de direito administrativo e infraestrutura
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    O "terceiro setor" como uma nova modalidade de intervenção social: o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado / Carlos Montaño
    Direito e medicina: desafios atuais: epigenética e direito, inteligência artificial, telemedicina, humanismo e medicina / Sergio Ferraz eVictor Del Nero
    Pressupostos da responsabilização disciplinar / Ricardo Marcondes Martins
    Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais / Mariana Fernandes Miranda, Hirdan Katarina de Medeiros
    O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) / Flávio Garcia Cabral
    A importância das serventias extrajudiciais diante da desjudicialização e impactos nos currículos do ensino superior de Direito / Joziel Silva Loureiro e Mônica Mota Tassigny
    Primeras reflexiones sobre la nueva ley de telemedicina en Uruguay / Pablo Schiavi
    Infraestructuras públicas: especial referencia a la legislación uruguaya sobre participación público privada / Augusto Durán Martínez
    Outorga de geração de energia elétrica. Direito de recomposição de prazo. Prescrição administrativa. Termo inicial / Welder Queiroz dos Santos
    Deferência judicial e decisões técnicas da Administração Pública: análise do julgado RE 657.718/MG / Pedro Flávio Cardoso Lucena
    O direito de crítica e o mandato político / Vidal Serrano Nunes Júnior
    Procedimentos administrativos de competição / Carlos Ari Sundfeld
    Natureza essencial das sociedades mistas e empresas públicas / Celso Antônio Bandeira de Mello
    Tribunais de contas: natureza, alcance e efeitos de suas funções / Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
    A Lei da liberdade econômica e os novos paradigmas da intervenção do Estado no domínio econômico / Vinícius Périssé Maia Veras e Valter Shuenquener de Araujo
    Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais / Leonardo Paula de Lacerda e Shirlei Silmara de Freitas Mello
    Citation
    REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 5, n. 16, jan./mar. 2021. 433 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico ; Infraestrutura, aspectos jurídicos, periódico ; Governança regulatória, periódico ; Compliance, periódico
    RVBI
    in00001173462
    001175897
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