Artigo de periódico
Flexicurity e a aplicação de trabalho decente em face da plataformização das relações de trabalho
| dc.contributor.author | Pilosio, Giovanni Paolo | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-07T17:56:32Z | |
| dc.date.available | 2024-06-07T17:56:32Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | PILOSIO, Giovanni Paolo. Flexicurity e a aplicação de trabalho decente em face da plataformização das relações de trabalho = Flexicurity and the application of decent work towards the platformization of labor relations. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 220-230, jul./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/234077 | |
| dc.description.abstract | [por] Explora a relação entre o conceito de flexicurity – o qual busca unir flexibilidade das leis trabalhistas com aumento de empregabilidade do trabalhador, aliado com políticas de segurança por parte do Estado para garantir a sobrevivência do empregado durante os períodos que não estivesse empregado – com o conceito de trabalho decente – conceito desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho para atender os objetivos de desenvolvimento sustentável lançados pela Organização das Nações Unidas. O que se verificará com o desenvolvimento do texto é que tais critérios, apesar de muitas vezes serem mostrados como complementares, na realidade são antagônicos, posto que a flexicurity, em última análise, não traz em sua aplicação prática a ideia de emprego pleno e produtivo, conceito bastante caro à noção de trabalho decente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present work tries to explore the relationship between the concept of flexicurity - which seeks to unite flexibility of labor laws with increased employability of the worker, combined with security policies by the State to guarantee the survival of the employee during the periods that he was not employed – with the concept of decent work – a concept developed by the International Labor Organization to meet the Sustainable Development Goals launched by the United Nations. What will be verified with the development of the text is that such criteria, despite often being shown as complementary, are actually antagonistic, since flexicurity, ultimately, does not bring in its practical application the idea of full and productive employment, a concept quite dear to the notion of decent work. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 15, n. 30 (jul./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Empregado, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho decente | pt_BR |
| dc.subject | Política de emprego | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Flexicurity e a aplicação de trabalho decente em face da plataformização das relações de trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Flexicurity and the application of decent work towards the platformization of labor relations | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1262349 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228696 | pt_BR |
This item appears in the following Collection(s)
-
Artigos9299
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A nova Lei do microempreendedor: uma alternativa para a redução do trabalho informal e para a promoção do trabalho decente?
[por] A partir do objetivo primordial da Organização Internacional do Trabalho OIT de promover o trabalho decente a todos, inicialmente, por meio do método dedutivo e adotando-se a técnica de pesquisa documental (bibliográfica e legislativa), busca analisar os fatores que influem na promoção desse objetivo, em especial, ... -
O papel do Supremo Tribunal Federal no cumprimento da Agenda 2030 da ONU à luz do objetivo do trabalho decente
[por] Inicialmente aborda o percurso histórico das Agendas de Desenvolvimento da ONU, para se concentrar, em seguida, na Agenda 2030, com ênfase no estudo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 8, referente ao trabalho decente, conceito originalmente formulado pela OIT em 1999. Indicadas as bases teóricas, ... -
O trabalho intermitente no Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030 e do trabalho decente
[por] A Agenda 2030 e a acepção de trabalho decente demonstram o interesse das organizações internacionais em resguardar o desenvolvimento econômico sustentável e os direitos sociais dos trabalhadores. Por outro lado, o grande dinamismo exigido pelo mercado fomenta o surgimento de novos modelos mais flexíveis de relações ... -
O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos
[por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ... -
Trabalho decente: uma questão de sustentabilidade
[por] Enfrenta a questão do trabalho decente sob a lente da sustentabilidade e ultrapassa a dificuldade no preenchimento do conceito atual de trabalho escravo, atendo-se às "práticas análogas à escravidão". Percorre documentos internacionais e dá enfoque à Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015) com seus ... -
Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia: a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva
[por] Reflete sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com contextos de crise, voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a relação entre crescimento econômico, pleno emprego e trabalho decente. ... -
Trabalho digno, trabalho decente e contratos atípicos
[por] O direito fundamental ao trabalho digno materializa-se, normativamente, por meio dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição federal e das garantias sociais mínimas estabelecidas na Consolidação das leis do trabalho. Na realidade prática, revela-se pela afirmação social do trabalhador através da ... -
As condições de trabalho na indústria da construção no Brasil: reflexões no contexto da sustentabilidade e trabalho decente
[por] O tema é o emprego verde na indústria da construção no contexto do desenvolvimento sustentável e trabalho decente, em razão dos impactos ambientais e sociais provocados pelo setor. Tem como escopo a reflexão das condições de trabalho na esteira da sustentabilidade e trabalho decente com enfoque na consecução do ... -
O fechamento interpretativo e o tabelamento da indenização pelo dano moral como mecanismos de desarticulação da política pública de incentivo ao trabalho decente
[por] Compreende os reflexos do fechamento interpretativo e o tabelamento da indenização por dano moral inaugurados pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) pela ótica das consequências negativas frente às políticas públicas, em especial a política pública de incentivo ao trabalho decente. Para isso, avaliou-se a ... -
Convenção 190: violência e assédio no mundo do trabalho
[por] Com o objetivo de promover o trabalho decente, impulsionar a justiça social e assegurar a igualdade nas relações de labor, o centenário da Organização Internacional do Trabalho foi marcado pela aprovação de um importante diploma normativo: a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho ...
