Artigo de periódico
O papel do Supremo Tribunal Federal no cumprimento da Agenda 2030 da ONU à luz do objetivo do trabalho decente
Artigo de periódico
O papel do Supremo Tribunal Federal no cumprimento da Agenda 2030 da ONU à luz do objetivo do trabalho decente
[por] Inicialmente aborda o percurso histórico das Agendas de Desenvolvimento da ONU, para se concentrar, em seguida, na Agenda 2030, com ênfase no estudo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 8, referente ao trabalho decente, conceito originalmente formulado pela OIT em 1999. Indicadas as bases teóricas, a pesquisa segue para a análise jurisprudencial, na qual são examinadas as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) que articularam os conceitos da Agenda 2030 e do trabalho decente, além daquelas indexadas especificamente ao ODS n. 8, com vistas a identificar se e como fazem referência ao compromisso ético dos direitos humanos trabalhistas. [spa] Nuestro artículo se inícia con un estudio del camino histórico de las Agendas de Desarrollo de las Naciones Unidas y, luego, pone atención al Objetivo de Desarrollo Sostenible n. 8, que trata del trabajo decente, un concepto originalmente constituído por la Organización Internacional del Trabajo en 1999. Al amparo de ese substrato teórico, se pasa a una investigación de las decisiones judiciales de la Suprema Corte de Brasil (STF) que articulan los conceptos de Agenda 2030 y trabajo decente, además de las específicamente indizadas al ODS n. 8, con el fin de identificar si y cómo revelan un compromiso ético frente a los derechos humanos del trabajo/laborales. [eng] This paper examines the historical path of the United Nations Development Agendas in order to contextualize the analysis of the 2030 UN Agenda and its Sustainable Development Goal n. 8 on Decent Work, a concept brought about by the International Labour Organization in 1999. Relying on this conceptual framework, this study adopts an investigation procedure on the judicial decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) which articulate the concepts of 2030 Agenda and Decent Work, as well as the ones specifically linked to SDG n. 8, in an effort to identify if and how they reveal an ethical commitment to human rights on the perspective of labour rights.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/225539Notas de conteúdo
As agendas de desenvolvimento da ONU -- A convergência de entendimentos entre a ONU e a OIT quanto ao trabalho decente -- O Supremo Tribunal Federal e o conceito de trabalho decente na Agenda 2030: Primeira etapa: pesquisa dos acórdãos que utilizaram concomitantemente as expressões "agenda 2030" e "trabalho decente". Segunda etapa: pesquisa dos acórdãos que utilizaram apenas a expressão "agenda 2030". Terceira etapa: pesquisa dos acórdãos que utilizaram apenas a expressão "trabalho decente". Quarta etapa: pesquisa dos resultados de julgamentos dos processos indexados pelo STF ao ODS n. 8. Reflexões sobre os resultados da pesquisa jurisprudencialIn
Fonte
DELGADO, Gabriela Neves; ROCHA, Ana Luísa Gonçalves; RIBEIRO, Ana Carolina Paranhos de Campos. O papel do Supremo Tribunal Federal no cumprimento da Agenda 2030 da ONU à luz do objetivo do trabalho decente. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 123, p. 95-131, ago. 2023.Veja também
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