Artigo de periódico
Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia: a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva
[por] Reflete sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com contextos de crise, voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a relação entre crescimento econômico, pleno emprego e trabalho decente. Na primeira parte, expõe-se a necessidade de uma afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento. Segue-se explorando a noção de promoção do crescimento econômico inclusivo e sustentável, do emprego pleno e produtivo e do trabalho decente para todos e todas como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) e asseverando-se a importância da adoção de políticas para a sua implementação. Passa-se, oportunamente, a se realizar estudo de caso acerca da Lei n. 13.467, de 13.07.2017, com base em seu conteúdo e reflexo nas relações de trabalho no Brasil. Por conseguinte, ponderam-se perspectivas sobre a temática e posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da violação à garantia de trabalho digno, enfatiza um estado de crise. [eng] This article aim is to reflect on the right to development, starting from the premise that this human right suffers a deficit of effectiveness when faced with contexts of crisis, returning to look at a very sensitive component of its constitution: the relation between economic growth, full employment and decent work. In the first part, it’s exposed the need for a non-rhetorical affirmation of the right to development. It’s follows to exploring the notion of promoting economic growth inclusive and sustainable, full and productive employment and decent work for all as a sustainable development objective and it’s asserted the importance of adopting policies for its implementation. We pass on, in due course, to make a study case on Law no. 13.467, 07/13/2017, from the analysis of its content and reflection on labor relations in Brazil. Therefore, perspectives on the subject are considered and, it takes the view that the emptying of the right to development encourages a state of crisis, by the violation of the guarantee of a decent work.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191332Table of contents
A afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento -- Promoção integral do crescimento econômico inclusivo e sustentável, do emprego pleno e produtivo e do trabalho decente como componente do desenvolvimento sustentável -- Reforma trabalhista de 2017: uma inovação normativa não sustentávelIn
Citation
MUNIZ, Veyzon Campos. Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia: a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 419, p. 29-40, nov. 2018.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
ODS 8 e o princípio da proteção no direito constitucional do trabalho
[por] A Organização das Nações Unidas elaborou um conjunto de objetivos visando ao desenvolvimento sustentável, dentre eles o que é objeto deste artigo, o ODS 8, que trata sobre o trabalho decente e o crescimento econômico, atentando-se à proteção dos direitos trabalhistas. Nessa toada, o Direito do Trabalho se vale de ... -
O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos
[por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ... -
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ... -
Trabalho decente: uma questão de sustentabilidade
[por] Enfrenta a questão do trabalho decente sob a lente da sustentabilidade e ultrapassa a dificuldade no preenchimento do conceito atual de trabalho escravo, atendo-se às "práticas análogas à escravidão". Percorre documentos internacionais e dá enfoque à Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015) com seus ... -
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
[por] Analisa a interface entre o desenvolvimento sustentável, trabalho decente e a negociação coletiva internacional e ainda seus desdobramentos sobre a regulação das cadeias produtivas globais, em especial, no setor de vestuário. Para tanto, são apresentados os desafios existentes para a implementação do trabalho decente ... -
As condições de trabalho na indústria da construção no Brasil: reflexões no contexto da sustentabilidade e trabalho decente
[por] O tema é o emprego verde na indústria da construção no contexto do desenvolvimento sustentável e trabalho decente, em razão dos impactos ambientais e sociais provocados pelo setor. Tem como escopo a reflexão das condições de trabalho na esteira da sustentabilidade e trabalho decente com enfoque na consecução do ... -
O custo social dos empregos verdes: o caso concreto dos cortadores de cana
[por] Analisa a qualidade dos "empregos verdes" do setor sucroalcooleiro. O desenvolvimento deve englobar necessariamente a agenda de trabalho decente e o meio ambiente de trabalho equilibrado. A partir desse paradigma, propõe-se aqui uma reflexão a respeito dos custos sociais decorrentes da péssima qualidade dos empregos ... -
Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral
A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ... -
A nova Lei do microempreendedor: uma alternativa para a redução do trabalho informal e para a promoção do trabalho decente?
[por] A partir do objetivo primordial da Organização Internacional do Trabalho OIT de promover o trabalho decente a todos, inicialmente, por meio do método dedutivo e adotando-se a técnica de pesquisa documental (bibliográfica e legislativa), busca analisar os fatores que influem na promoção desse objetivo, em especial, ... -
O direito do trabalho na perspectiva dos direitos humanos: a importância da cidadania trabalhista e do desenvolvimento sustentável nas relações de trabalho
[por] O trabalho digno é, junto com a vida, um valor fundamental, fazendo parte do núcleo daqueles direitos essenciais que, sendo garantidos pelo Estado, serão objeto de promoção da cidadania trabalhista e do desenvolvimento sustentável. O estudo visa, assim, analisar os impactos da atual economia capitalista, fundada ...
