Artigo de periódico
Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia: a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva
[por] Reflete sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com contextos de crise, voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a relação entre crescimento econômico, pleno emprego e trabalho decente. Na primeira parte, expõe-se a necessidade de uma afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento. Segue-se explorando a noção de promoção do crescimento econômico inclusivo e sustentável, do emprego pleno e produtivo e do trabalho decente para todos e todas como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) e asseverando-se a importância da adoção de políticas para a sua implementação. Passa-se, oportunamente, a se realizar estudo de caso acerca da Lei n. 13.467, de 13.07.2017, com base em seu conteúdo e reflexo nas relações de trabalho no Brasil. Por conseguinte, ponderam-se perspectivas sobre a temática e posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da violação à garantia de trabalho digno, enfatiza um estado de crise. [eng] This article aim is to reflect on the right to development, starting from the premise that this human right suffers a deficit of effectiveness when faced with contexts of crisis, returning to look at a very sensitive component of its constitution: the relation between economic growth, full employment and decent work. In the first part, it’s exposed the need for a non-rhetorical affirmation of the right to development. It’s follows to exploring the notion of promoting economic growth inclusive and sustainable, full and productive employment and decent work for all as a sustainable development objective and it’s asserted the importance of adopting policies for its implementation. We pass on, in due course, to make a study case on Law no. 13.467, 07/13/2017, from the analysis of its content and reflection on labor relations in Brazil. Therefore, perspectives on the subject are considered and, it takes the view that the emptying of the right to development encourages a state of crisis, by the violation of the guarantee of a decent work.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191332Table of contents
A afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento -- Promoção integral do crescimento econômico inclusivo e sustentável, do emprego pleno e produtivo e do trabalho decente como componente do desenvolvimento sustentável -- Reforma trabalhista de 2017: uma inovação normativa não sustentávelIn
Citation
MUNIZ, Veyzon Campos. Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia: a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, MG, ano 35, n. 419, p. 29-40, nov. 2018.Related items
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