Artigo de periódico
Trabalho decente: uma questão de sustentabilidade
[por] Enfrenta a questão do trabalho decente sob a lente da sustentabilidade e ultrapassa a dificuldade no preenchimento do conceito atual de trabalho escravo, atendo-se às "práticas análogas à escravidão". Percorre documentos internacionais e dá enfoque à Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015) com seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), analisando em especial o de n. 8, buscando sua sincronia com a Constituição Federal brasileira e, ainda, com a legislação infraconstitucional. Demonstra que, para além da questão humanitária, existe ainda uma justificativa econômica, calcada na livre iniciativa que, no texto constitucional, está entrelaçada com o valor social do trabalho. Concluise que as dimensões ética e econômica da sustentabilidade justificam a persecução do ODS n. 8 da Agenda 2030, em especial pela realização do ideal do trabalho digno e decente. [eng] The text addresses the issue of decent work under the lens of sustainability and overcomes the difficulty in filling in the current concept of slave labor, taking into account "practices similar to slavery". Goes through international documents, and focuses on the 2030 Sustainable Development Agenda (UN, 2015) with its Sustainable Development Goals (SDGs), analyzing in particular the number 8, seeking its synchronization with the Brazilian Federal Constitution and, also, with the infraconstitutional legislation. It demonstrates that, in addition to the humanitarian issue, there is also an economic justification, based on free initiative, which, in the constitutional text, is intertwined with the social value of work. It concludes that the ethical and economic dimensions of sustainability justify the pursuit of SDG No. 8 of Agenda 2030, especially for the realization of the ideal of decent and decent work.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180506Table of contents
Trabalho decente: a evolução do conceito -- A agenda 2030 do desenvolvimento sustentável e o trabalho decente: análise sincrônica com a Constituição Federal brasileira -- O trabalho decente e o direito de concorrência: uma questão de sustentabilidadeIn
Citation
FINCATO, Denise; VIDALETTI, Leiliane Piovesani. Trabalho decente: uma questão de sustentabilidade = Decent work: a question of sustainability. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 214, p. 137-160, nov./dez. 2020.Related items
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