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    Resolução

    Resolução n. 364, de 12 de janeiro de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 jan. 2021
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    PDF (74Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 364, de 12 de janeiro de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 jan. 2021
    PDF (74Kb)

    Dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/232867
    Notas
    Inclui anexo
    Faz referência a
    Ato Normativo n. 010154-09.2020.2.00.0000
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 364, de 12 de janeiro de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 8, p. 2-3, 15 jan. 2021.
    Assunto
    Criação ; Unidade administrativa ; Monitoramento ; Fiscalização ; Corte Interamericana de Direitos Humanos ; Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Competência ; Modelo ; Ato normativo
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