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    •   JusLaboris
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    Resolução

    Resolução n. 364, de 12 de janeiro de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 jan. 2021
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    PDF (74Kb)

    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados719

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    Resolução

    Resolução n. 364, de 12 de janeiro de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 jan. 2021
    PDF (74Kb)

    Dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/232867
    Descripción
    Inclui anexo
    Hace referencia a
    Ato Normativo n. 010154-09.2020.2.00.0000
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 364, de 12 de janeiro de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 8, p. 2-3, 15 jan. 2021.
    Palabras clave
    Criação ; Unidade administrativa ; Monitoramento ; Fiscalização ; Corte Interamericana de Direitos Humanos ; Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Competência ; Modelo ; Ato normativo
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados719

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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 34/TST.CSJT.GP, de 30 de abril de 2024 

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      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2020
      [por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 maio 2024
      Altera o Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT.GP, de 8 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a criação da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (ASPRODEC).
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      Artigo de periódico

      Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005
      O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
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      Controle de convencionalidade das leis: o caso Lagos del Campo e seus reflexos na reforma trabalhista brasileira 

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      [por] A teoria do controle de convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional. Desde o ano de ...
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      Rodrigues Junior, Edson Beas; Araújo, André Luiz Dias; Souza, Fábia Nilci Santana de | jun. 2019
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