• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Petição para outorga de medidas cautelares apresentada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Amapá perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para resguardar direitos de trabalhadores e pacientes das unidades públicas de saúde do Amapá

    Rodrigues Junior, Edson Beas et al. | jun. 2019
    Thumbnail

    PDF (410Kb)

    RVBI
    001154884
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Petição para outorga de medidas cautelares apresentada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Amapá perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para resguardar direitos de trabalhadores e pacientes das unidades públicas de saúde do Amapá

    Rodrigues Junior, Edson Beas et al. | jun. 2019
    PDF (410Kb)

    [por] Texto da petição apresentada, em 23.08.2018, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para outorga de medidas cautelares para resguardar direitos titularizados pelos trabalhadores e pacientes das unidades públicas de saúde do Amapá (MC 1066-18 – Pacientes e trabalhadores brasileiros). Petição apresentada pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Amapá.
     
    [eng] Petition filed before the Interamerican Commission of Human Rights on August 23rd 2018 by the Federal Labour Prosecution Office and the Public Prosecution Office of the State of Amapá (petition MC 1066-18 – brazilian pacients and workers).
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194614
    Autoria
    Rodrigues Junior, Edson Beas
    Araújo, André Luiz Dias
    Souza, Fábia Nilci Santana de
    Notas de conteúdo
    Da legitimidade do MPT e do MPAP para solicitarem a outorga de medidas cautelares perante a CoIDH -- Dos fatos sobre os quais se funda o pedido de outorga de medidas cautelares. Dos fatos que sustentam o pedido de medidas cautelares em favor dos trabalhadores das unidades públicas de saúde do Amapá. Dos fatos que amparam o pedido de medidas cautelares em favor das unidades públicas de saúde do Amapá -- Da ineficácia do recurso prévio ao poder judiciário brasileiro -- Da ausência de litispendência internacional -- Da responsabilidade da República Federativa do Brasil pelas violações aos direitos humanos ocorridas no estado do Amapá -- Dos requisitos específicos para a concessão de medidas cautelares: Gravidade da situação. Urgência da situação. Risco de dano irreparável -- Da identificação dos beneficiários das medidas cautelares -- Da desnecessidade de obtenção do consentimento prévio dos beneficiários das medidas cautelares -- Da urgência na concessão das medidas cautelares -- Relação das provas que instruem a solicitação de outorga de medidas cautelares -- Das medidas de proteção solicitadas
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 33 (abr./jun. 2019)
    Fonte
    RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas; ARAÚJO, André Luiz Dias; SOUZA, Fábia Nilci Santana de. Petição para outorga de medidas cautelares apresentada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Amapá perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para resguardar direitos de trabalhadores e pacientes das unidades públicas de saúde do Amapá. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 33, p. 89-159, abr./jun. 2019.
    Assunto
    Amapá. Ministério Público, competência ; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competência ; Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ; Doente, proteção, Amapá ; Hospital público, Amapá ; Pessoal de saúde, proteção, Amapá ; Saúde pública, Amapá ; Medida cautelar
    RVBI
    001154884
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Broetto, Matheus Giacomin | jan. 2021
      Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 33 (abr./jun. 2019) 

      | jun. 2019
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos 

      Medeiros, Benizete Ramos de | fev. 2011
      A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Medidas liminares da ação rescisória 

      Keller, Werner | mar. 2008
      Aborda questão extremamente atual e relevante, tendo como cerne a nova redação dada ao art. 489 do Código de Processo Civil pela Lei n. 11.280/2006, que entrou em vigor (18.5.06), fazendo com que mencionado dispositivo legal passasse a ter a seguinte dicção: "O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ...
    • Imagem
      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 92, de 19 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
      Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas constante do art. 5º do Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012, pelo período em que o Tribunal Superior do Trabalho estiver em regime de expediente especial, como medida de prevenção da disseminação do Novo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Acréscimo (plus) salarial: panorama da jurisprudência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 

      Zambrano, Guilherme da Rocha; Pasquali, Bruna de Bacco; Schmitt, Caroline; Dietrich, Franciele; Ferreira, Henrique; Xavier, Luciana da cruz; Peçanha, Régis Pinter; Santos, Tiago Gegler; Luchese, Viviane | 2016
      Pesquisa de campo resultado de um convite feito em sala de aula pelo Professor Guilherme da Rocha Zambrano aos alunos do módulo de Remuneração e Salário da 15ª edição da Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, durante aulas ministradas em meados de 2016, em ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Ações previdenciárias: a (im)possibilidade de propô-las na esfera judicial sem o prévio requerimento do benefício na via administrativa 

      Tessmann, Claudia; Zuffo, Fabrício Luiz | fev. 2013
      No atual ordenamento jurídico tem se tornado cada vez mais comum à situação em que o beneficiário ingressa com a ação previdenciária diretamente no Judiciário sem antes requerer a concessão do benefício na esfera administrativa, ou seja, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As principais justificativas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A necessidade de liquidação dos pedidos na reclamação trabalhista: uma afronta ao acesso à justiça? 

      Ribeiro, Luiz Alberto Pereira; Barbon, Beatriz Ribeiro Lopes | abr. 2024
      [por] A reforma trabalhista, vigente desde 2017, possui diversos aspectos controvertidos em seu conteúdo, que são objeto de ações de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Entre esses aspectos, destacam-se os novos requisitos para a petição inicial da reclamatória trabalhista, previstos no art. 840, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha 

      Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Maranhão, Ney Stany Morais; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | abr. 2021
      [por] Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga- se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Princípio constitucional de acesso à justiça: o requerimento administrativo como condição da ação nas ações de benefícios previdenciários 

      Pompílio, Gustavo | jun. 2013
      [por] Afere se há ou não a necessidade de se efetuar o requerimento administrativo previamente ao ajuizamento de uma demanda previdenciária. Essa discussão ganha relevância a partir do momento em que, uma vez considerado o requerimento administrativo como uma condição da ação, a ausência deste é capaz de ensejar na ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59040 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.