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Lei

Brasil. Lei n. 14.821, de 16 de janeiro de 2024

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2024-04-29T19:03:44Z
dc.date.available2024-04-29T19:03:44Z
dc.date.created2024-01-16
dc.date.issued2024-01-17
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 14.821, de 16 de janeiro de 2024. Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 12, p. 5-7, 17 jan. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/232654
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectPolítica nacionalpt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectCondições de trabalhopt_BR
dc.subjectPopulação carentept_BR
dc.subjectDiretrizpt_BR
dc.subjectContrataçãopt_BR
dc.subjectEmpregopt_BR
dc.subjectIncentivopt_BR
dc.subjectQualificaçãopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectMercado de trabalhopt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectFormação profissionalpt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 14.821, de 16 de janeiro de 2024pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number14821
dc.subject.freemorador de ruapt_BR
dc.subject.freepessoas em situação de ruapt_BR
dc.subject.freepopulação em situação de ruapt_BR
dc.identifier.yearandnumber202414821


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