Artigo de periódico
O empregado "hipersuficiente" e os limites da liberdade negocial: uma análise a partir das perspectivas da autonomia e da vulnerabilidade
| dc.contributor.author | Oliveira, Renata Cerqueira Nabuco | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-26T20:01:55Z | |
| dc.date.available | 2024-04-26T20:01:55Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Renata Cerqueira Nabuco. O empregado "hipersuficiente" e os limites da liberdade negocial: uma análise a partir das perspectivas da autonomia e da vulnerabilidade. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 290-313, jul./dez. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/232519 | |
| dc.description.abstract | Versa sobre a vulnerabilidade do empregado e sobre o empregado "hipersuficiente", este último conceito foi implementado na CLT pela reforma trabalhista, Lei n. 13.467/2017, consistindo em uma categoria "especial de empregado" em que a legislação pressupõe a inexistência ou redução da vulnerabilidade ao equiparar a negociação direta realizada por ele e pelo empregador à negociação realizada pelos entes coletivos. São estudadas as premissas fáticas que regem o ramo trabalhista, sendo a principal destacada de existência do empregado como um ser vulnerável, para se concluir como equivocada a opção legislativa de diminuir ou eliminar a proteção da negociação individual realizada entre esse empregado e o empregador pelo simples fato desse empregado possuir um certo patamar econômico e de formação técnica. Além disso, partindo da existência da legislação trabalhista em vigor sobre o "hipersuficiente", concluir que devem ser fixados parâmetros mais objetivos possíveis para limitar tal negociação individual. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A vulnerabilidade do empregado dentro da relação empregatícia e a limitação à sua autonomia individual -- O empregado "hipersuficiente" e "a sua maior autonomia" -- A pertinência dos critérios para a existência do empregado "hipersuficiente" e os limites negociais da negociação direta | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2022) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.subject | Empregado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da norma mais favorável, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O empregado "hipersuficiente" e os limites da liberdade negocial: uma análise a partir das perspectivas da autonomia e da vulnerabilidade | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 611-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1259477 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228537 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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