Artigo de periódico
O empregado "hipersuficiente" e os limites da liberdade negocial: uma análise a partir das perspectivas da autonomia e da vulnerabilidade
Artigo de periódico
O empregado "hipersuficiente" e os limites da liberdade negocial: uma análise a partir das perspectivas da autonomia e da vulnerabilidade
Versa sobre a vulnerabilidade do empregado e sobre o empregado "hipersuficiente", este último conceito foi implementado na CLT pela reforma trabalhista, Lei n. 13.467/2017, consistindo em uma categoria "especial de empregado" em que a legislação pressupõe a inexistência ou redução da vulnerabilidade ao equiparar a negociação direta realizada por ele e pelo empregador à negociação realizada pelos entes coletivos. São estudadas as premissas fáticas que regem o ramo trabalhista, sendo a principal destacada de existência do empregado como um ser vulnerável, para se concluir como equivocada a opção legislativa de diminuir ou eliminar a proteção da negociação individual realizada entre esse empregado e o empregador pelo simples fato desse empregado possuir um certo patamar econômico e de formação técnica. Além disso, partindo da existência da legislação trabalhista em vigor sobre o "hipersuficiente", concluir que devem ser fixados parâmetros mais objetivos possíveis para limitar tal negociação individual.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/232519Related items
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A vulnerabilidade do empregado dentro da relação empregatícia e a limitação à sua autonomia individual -- O empregado "hipersuficiente" e "a sua maior autonomia" -- A pertinência dos critérios para a existência do empregado "hipersuficiente" e os limites negociais da negociação diretaIn
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OLIVEIRA, Renata Cerqueira Nabuco. O empregado "hipersuficiente" e os limites da liberdade negocial: uma análise a partir das perspectivas da autonomia e da vulnerabilidade. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 290-313, jul./dez. 2022.See also
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