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Artigo de periódico

O enquadramento do trabalhador como "empregado" no direito dos EUA: Teste ABC, caso Dynamex, Lei AB-5, Proposição n. 22 e a ampla repercussão do debate jurídico iniciado na Califórnia

dc.contributor.authorFernandes, João Renda Leal
dc.date.accessioned2024-04-24T15:29:08Z
dc.date.available2024-04-24T15:29:08Z
dc.date.issued2022-06
dc.identifier.citationFERNANDES, João Renda Leal. O enquadramento do trabalhador como "empregado" no direito dos EUA: Teste ABC, caso Dynamex, Lei AB-5, Proposição n. 22 e a ampla repercussão do debate jurídico iniciado na Califórnia. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 2, p. 208-237, jan./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/232354
dc.description.abstractAnalisa, em perspectiva comparada, o enquadramento de trabalhadores como empregados, estagiários e autônomos no ordenamento jurídico dos EUA. Objetiva também expor o debate iniciado na Califórnia a respeito do enquadramento de motoristas e entregadores que prestam serviços por meio de aplicativos e plataformas digitais. Destaca, em especial, questões sobre a utilização do chamado "Teste ABC", o entendimento firmado pela Suprema Corte californiana na decisão do caso Dynamex, a positivação do Teste ABC na Lei AB-5, a campanha pela aprovação da Proposição n. 22 e a ampla repercussão que o debate jurídico iniciado na Califórnia produz em diversos outros locais.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução: o enquadramento na condição de empregado como fator de acesso a uma rede de proteção social -- A classificação equivocada de estagiários -- Ônus da prova na aferição do vínculo de emprego e a relevância adquirida pelo "Teste ABC" -- As reviravoltas sobre o status da relação entre trabalhadores e plataformas digitais na Califórnia: caso Dynamex, Lei AB-5 e Proposição n. 22: O caso Dynamex. A Lei AB-5. A aprovação da Proposição n. 22 em referendo popularpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2022)pt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Estados Unidospt_BR
dc.subjectEmpregado, Estados Unidospt_BR
dc.subjectTrabalhador autônomo, Estados Unidospt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, inovação tecnológica, Estados Unidospt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, Estados Unidospt_BR
dc.titleO enquadramento do trabalhador como "empregado" no direito dos EUA: Teste ABC, caso Dynamex, Lei AB-5, Proposição n. 22 e a ampla repercussão do debate jurídico iniciado na Califórniapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1258252
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228553pt_BR

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