Artigo de periódico
O enquadramento do trabalhador como "empregado" no direito dos EUA: Teste ABC, caso Dynamex, Lei AB-5, Proposição n. 22 e a ampla repercussão do debate jurídico iniciado na Califórnia
Artigo de periódico
O enquadramento do trabalhador como "empregado" no direito dos EUA: Teste ABC, caso Dynamex, Lei AB-5, Proposição n. 22 e a ampla repercussão do debate jurídico iniciado na Califórnia
Analisa, em perspectiva comparada, o enquadramento de trabalhadores como empregados, estagiários e autônomos no ordenamento jurídico dos EUA. Objetiva também expor o debate iniciado na Califórnia a respeito do enquadramento de motoristas e entregadores que prestam serviços por meio de aplicativos e plataformas digitais. Destaca, em especial, questões sobre a utilização do chamado "Teste ABC", o entendimento firmado pela Suprema Corte californiana na decisão do caso Dynamex, a positivação do Teste ABC na Lei AB-5, a campanha pela aprovação da Proposição n. 22 e a ampla repercussão que o debate jurídico iniciado na Califórnia produz em diversos outros locais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/232354Notas de conteúdo
Introdução: o enquadramento na condição de empregado como fator de acesso a uma rede de proteção social -- A classificação equivocada de estagiários -- Ônus da prova na aferição do vínculo de emprego e a relevância adquirida pelo "Teste ABC" -- As reviravoltas sobre o status da relação entre trabalhadores e plataformas digitais na Califórnia: caso Dynamex, Lei AB-5 e Proposição n. 22: O caso Dynamex. A Lei AB-5. A aprovação da Proposição n. 22 em referendo popularIn
Fonte
FERNANDES, João Renda Leal. O enquadramento do trabalhador como "empregado" no direito dos EUA: Teste ABC, caso Dynamex, Lei AB-5, Proposição n. 22 e a ampla repercussão do debate jurídico iniciado na Califórnia. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 2, p. 208-237, jan./jun. 2022.Veja também
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