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Artigo de periódico

Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT

dc.contributor.authorFonseca, Vicente Malheiros da
dc.date.accessioned2024-04-17T20:10:26Z
dc.date.available2024-04-17T20:10:26Z
dc.date.issued2023-12
dc.identifier.citationFONSECA, Vicente Malheiros da. Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT = Labor execution reform: 80 years of CLT. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 232, p. 349-369, nov./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/232046
dc.description.abstract[por] Necessidade de autêntica reforma ampla e eficaz da execução na Justiça do trabalho, mediante um sistema de pagamento imediato, efetivo e atualizado dos créditos decorrentes do trabalho humano, resultantes de sentença judicial ou conciliação não cumprida. Implementação do Fundo de garantia das execuções trabalhistas (FUNGET), idealizado pelo autor e previsto na art. 3º da Emenda constitucional 45/2004, que carece de regulamentação por lei ordinária, considerando que constitui um importante mecanismo para tornar o processo perante a Justiça do trabalho mais eficiente e célere em todas as suas fases.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Need for an authentic broad and effective reform of the execution in the Labor Court, through a system of immediate, effective and up-to-date payment of credits arising from human work, resulting from a judicial sentence or unfulfilled conciliation. Implementation of the Fund for the Guarantee of Labor Enforcement (FUNGET), conceived by the author of this article and provided for in art. 3º of Constitutional Amendment 45/2004, which lacks regulation by ordinary law, considering that it constitutes an important mechanism to make the process before the Labor Court more efficient and quick in all its phases.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA Consolidação das leis do trabalho -- A justiça do trabalho e o processo trabalhista -- O Fundo de garantia das execuções trabalhistas -- Ação direta de inconstitucionalidade por Omissão n. 27-STF -- A primeira sentença trabalhista, no Brasil, sobre "trabalho escravo" -- O hino da justiça do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 232 (nov./dez. 2023)pt_BR
dc.relation.isversionofReforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT / Vicente Malheiros da Fonseca [maio 2023]pt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), históriapt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, história, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleReforma da execução trabalhista: 80 anos da CLTpt_BR
dc.title.alternativeLabor execution reform: 80 years of CLTpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1253893
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228819pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/224598pt_BR

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Nome:
2023_fonseca_vicente_reforma_e ...
Tamanho:
265Kb
Formato:
PDF
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