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Artigo de periódico
Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT
| dc.contributor.author | Fonseca, Vicente Malheiros da | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-17T20:10:26Z | |
| dc.date.available | 2024-04-17T20:10:26Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | FONSECA, Vicente Malheiros da. Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT = Labor execution reform: 80 years of CLT. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 232, p. 349-369, nov./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/232046 | |
| dc.description.abstract | [por] Necessidade de autêntica reforma ampla e eficaz da execução na Justiça do trabalho, mediante um sistema de pagamento imediato, efetivo e atualizado dos créditos decorrentes do trabalho humano, resultantes de sentença judicial ou conciliação não cumprida. Implementação do Fundo de garantia das execuções trabalhistas (FUNGET), idealizado pelo autor e previsto na art. 3º da Emenda constitucional 45/2004, que carece de regulamentação por lei ordinária, considerando que constitui um importante mecanismo para tornar o processo perante a Justiça do trabalho mais eficiente e célere em todas as suas fases. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Need for an authentic broad and effective reform of the execution in the Labor Court, through a system of immediate, effective and up-to-date payment of credits arising from human work, resulting from a judicial sentence or unfulfilled conciliation. Implementation of the Fund for the Guarantee of Labor Enforcement (FUNGET), conceived by the author of this article and provided for in art. 3º of Constitutional Amendment 45/2004, which lacks regulation by ordinary law, considering that it constitutes an important mechanism to make the process before the Labor Court more efficient and quick in all its phases. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A Consolidação das leis do trabalho -- A justiça do trabalho e o processo trabalhista -- O Fundo de garantia das execuções trabalhistas -- Ação direta de inconstitucionalidade por Omissão n. 27-STF -- A primeira sentença trabalhista, no Brasil, sobre "trabalho escravo" -- O hino da justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 232 (nov./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT / Vicente Malheiros da Fonseca [maio 2023] | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), história | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, história, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT | pt_BR |
| dc.title.alternative | Labor execution reform: 80 years of CLT | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1253893 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228819 | pt_BR |
| dc.relation.isversionoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224598 | pt_BR |
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