[por] Aborda, com base na responsabilidade social das empresas, o moderno direito ambiental do trabalho, que trata das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho. A matéria tem base na Constituição da República, no título que trata da ordem social, bem como, no próprio art. 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores. A regulamentação infraconstitucional consta da Consolidação das leis do trabalho, com controle do poder público através dos diversos programas sobre saúde no trabalho. [eng] This article addresses, based on the social responsibility of companies, the modern environmental labor law, which deals with standards of hygiene, health and safety at work. The matter is based on the Constitution of the Republic, on the title that deals with the social order, as well as on article 7 itself, which deals with the rights of workers. The infraconstitutional regulation is contained in the Consolidation of labor laws, with control by the public power through the various programs on health at work.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/231856Itens relacionados
Notas de conteúdo
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 -- Consolidação das leis do trabalho -- Ministério do Trabalho e Emprego -- Organização Internacional do Trabalho -- Previdência socialFonte
STÜRMER, Gilberto. Meio ambiente do trabalho: breves considerações = Work environment: brief considerations. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 385-400, set./out. 2023.Veja também
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