[por] Aborda, com base na responsabilidade social das empresas, o moderno direito ambiental do trabalho, que trata das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho. A matéria tem base na Constituição da República, no título que trata da ordem social, bem como, no próprio art. 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores. A regulamentação infraconstitucional consta da Consolidação das leis do trabalho, com controle do poder público através dos diversos programas sobre saúde no trabalho. [eng] This article addresses, based on the social responsibility of companies, the modern environmental labor law, which deals with standards of hygiene, health and safety at work. The matter is based on the Constitution of the Republic, on the title that deals with the social order, as well as on article 7 itself, which deals with the rights of workers. The infraconstitutional regulation is contained in the Consolidation of labor laws, with control by the public power through the various programs on health at work.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/231856Itens relacionados
Notas de conteúdo
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 -- Consolidação das leis do trabalho -- Ministério do Trabalho e Emprego -- Organização Internacional do Trabalho -- Previdência socialFonte
STÜRMER, Gilberto. Meio ambiente do trabalho: breves considerações = Work environment: brief considerations. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 385-400, set./out. 2023.Veja também
-
Trabalho digno, trabalho decente e contratos atípicos
Zandonai, Camila Dozza | ago. 2023[por] O direito fundamental ao trabalho digno materializa-se, normativamente, por meio dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição federal e das garantias sociais mínimas estabelecidas na Consolidação das leis do trabalho. Na realidade prática, revela-se pela afirmação social do trabalhador através da ... -
Direito ambiental laboral desportivo: dopagem e infortunística desportiva
Sá Filho, Fábio Menezes de | mar. 2012[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas à proteção da saúde dos atletas futebolistas, enquanto bem maior a ser resguardado por aqueles que forem responsáveis por tal mister, a fim de que possam usufruir de uma vida digna, com condições de trabalho seguras, saudáveis e decentes. Para tanto, estuda-se as normas ... -
Trabalhadores em regime jurídico único (RJU) e a aplicabilidade das normas regulamentadoras (NR’s)
Jesus, Edilson Rosa Barbosa de | 2021[por] A saúde e segurança do trabalho (SST), é sem sombra de dúvidas uma das questões mais importantes a serem consideradas nas mais diversas possibilidades de relação de trabalho existentes, sobretudo em função dos elevados custos sociais e financeiros decorrentes quando negligenciada. Por tratar diretamente com as ... -
O teletrabalho em domicílio como instrumento de superação das dificuldades ambientais, sociais e de saúde
Gunther, Luiz Eduardo; Carvalho, Maria Cláudia Gabilan de | dez. 2025[por] Analisa em que medida o teletrabalho em domicílio pode contribuir para a superação de dificuldades ambientais, sociais e de saúde, à luz dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Parte da constatação de que a consolidação do home office, ... -
Do intervalo intrajornada enquanto norma de saúde e segurança do trabalho e da impossibilidade de redução por norma coletiva
Paschoal, Gustavo Henrique | mar. 2024[por] Oferece uma crítica a respeito da decisão do STF no ARE n. 1.121.633, que culminou na fixação da TRG n. 1.046, a qual admitiu a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, a despeito de se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, o artigo trata da saúde e segurança do trabalho ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Chaves, Denisson Gonçalves; Carvallho, Luiz Alberto Holanda | jun. 2019[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
Lei 13.467/2017 e adicional de insalubridade: uma breve análise sobre o tema à luz do controle de convencionalidade e as convenções internacionais da OIT
Lauffer, Beatriz Martins; Anguinoni, Guilherme | jun. 2019[por] Examina a Lei 13.467/2017 sob a ótica das Convenções da OIT e do Controle de Convencionalidade. Partimos da tese de doutorado defendida por Valério Mazzuoli, para sustentar a aplicação integral das Convenções Internacionais ao direito interno, independente do quorum de aprovação congressual, em face do conteúdo de ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
Dias, André Cleandro de Castro | dez. 2020[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho
Cardoso, Ana Claudia Moreira; Lima, Claudia Rejane de | ago. 2021[por] A negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Discute possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando seus aspectos sociais, ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
Miranda, Letícia Aguiar Mendes; Teixeira, Marcelo Tolomei | dez. 2013[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ...










