[por] Aborda, com base na responsabilidade social das empresas, o moderno direito ambiental do trabalho, que trata das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho. A matéria tem base na Constituição da República, no título que trata da ordem social, bem como, no próprio art. 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores. A regulamentação infraconstitucional consta da Consolidação das leis do trabalho, com controle do poder público através dos diversos programas sobre saúde no trabalho. [eng] This article addresses, based on the social responsibility of companies, the modern environmental labor law, which deals with standards of hygiene, health and safety at work. The matter is based on the Constitution of the Republic, on the title that deals with the social order, as well as on article 7 itself, which deals with the rights of workers. The infraconstitutional regulation is contained in the Consolidation of labor laws, with control by the public power through the various programs on health at work.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/231856Table of contents
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 -- Consolidação das leis do trabalho -- Ministério do Trabalho e Emprego -- Organização Internacional do Trabalho -- Previdência socialCitation
STÜRMER, Gilberto. Meio ambiente do trabalho: breves considerações = Work environment: brief considerations. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 385-400, set./out. 2023.See also
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Jesus, Edilson Rosa Barbosa de | 2021[por] A saúde e segurança do trabalho (SST), é sem sombra de dúvidas uma das questões mais importantes a serem consideradas nas mais diversas possibilidades de relação de trabalho existentes, sobretudo em função dos elevados custos sociais e financeiros decorrentes quando negligenciada. Por tratar diretamente com as ... -
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Santos, Michel Carlos Rocha; Elizeu, Pedro Henrique Vilela | dez. 2019[por] Analisa o tema do negociado sobre o legislado, agora previsto no art. 611-A da CLT, abordando especificamente os incisos do dispositivo legal que versam sobre direitos de indisponibilidade absoluta, notadamente aqueles que tratam de saúde, higiene e segurança do trabalho. A partir da revisão bibliográfica e apoio ... -
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Mourão, Natália Lemos | dez. 2017[por] Com o advento da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista chamou a atenção dos estudiosos e profissionais da área em razão da lei apresentar alguns pontos de inconstitucionalidade, não apenas por ferir radicalmente a Constituição Federal, mas, sobretudo, por deixar o trabalhador em uma situação de maior vulnerabilidade, ... -
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