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Artigo de periódico

Hipersuficiência do trabalhador: presunção relativa ou absoluta?: limites à prevalência do negociado pelo hipersuficiente sobre o legislado

dc.contributor.authorBelmonte, Alexandre Agra
dc.date.accessioned2024-04-09T17:19:38Z
dc.date.available2024-04-09T17:19:38Z
dc.date.issued2023-12
dc.identifier.citationBELMONTE, Alexandre Agra. Hipersuficiência do trabalhador: presunção relativa ou absoluta?: limites à prevalência do negociado pelo hipersuficiente sobre o legislado. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 31-36, set./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/231515
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstract[por] Tem por fim identificar a real extensão e profundidade interpretativa do tipo de empregado a que se refere o parágrafo único do art. 444 da Consolidação das leis do trabalho, bem como estabelecer os limites à prevalência, sobre a legislação trabalhista, do que ele vier a negociar com o respectivo empregador.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The purpose of the text is to identify the real extent and interpretative depth of the type of employee referred to in the sole paragraph of article 444 of the Consolidation of Labor Laws, as well as to establish the limits to the prevalence, on labor legislation, of what he comes to negotiate with the respective employer.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO poder diretivo e o princípio da proteção -- Limite objetivo de alteração individual das condições de trabalho em relação ao hipersuficiente -- Subordinação, autonomia e o princípio da inalterabilidade lesiva -- Limites objetivos de caracterização do hipersuficiente requisitos taxativos, cumulativos ou apenas exemplificativos?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista trabalho, direito e justiça: vol. 1, n. 1 (set./dez. 2023)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT), decisão judicialpt_BR
dc.subjectEmpregado, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectSubordinação, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder diretivo (direito do trabalho)pt_BR
dc.titleHipersuficiência do trabalhador: presunção relativa ou absoluta?: limites à prevalência do negociado pelo hipersuficiente sobre o legisladopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 611-A; art. 611-Bpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1251717
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/229259pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2023_belmonte_alexandre_hipers ...
Tamanho:
320Kb
Formato:
PDF
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