Artigo de periódico
O garantismo social sob os impactos da pandemia de covid-19: normalizando o "novo normal"?
[por] A pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) determinou inúmeras e profundas alterações em toda a sociedade. Os impactos da doença e das correspondentes medidas de contenção atingiram significativamente a economia e o mercado de trabalho, exigindo reorganização do trabalho e medidas de urgência com vista à manutenção do emprego e renda. Nesse contexto, o estudo tem como objetivo analisar o mercado de trabalho sob os efeitos da covid-19 e o correspondente papel do direito do trabalho. Para tanto, foram empregados métodos teóricos de revisão de literatura e análise de documentos, especialmente atos normativos e decisões judiciais. Pode-se perceber que as medidas de enfrentamento à pandemia, no campo juslaboral, foram um prelúdio do que se projeta para o mercado de trabalho pós-pandêmico. Situações laborais anteriormente tímidas, como é o caso do teletrabalho e do trabalho por aplicativos, tendem a se tornar cada vez mais frequentes. Isso exigirá do direito do trabalho, atualmente em processo de desmonte, um novo marco hermenêutico, engendrando um garantismo social que preserve suas premissas, ressignifique suas bases teóricas e faça cumprir as suas funções de proteção. [eng] The Sars-CoV-2’s pandemic has determined numerous and profound changes throughout society. The effects of the disease and the corresponding containment measures significantly affected the economy and the labor market, the reorganization of work and emergency measures aimed at maintaining employment and income. In this context, the present study aims to analyze the labor market under the effects of Covid-19 and the corresponding role of labor law. For this purpose, theoretical methods of literature review and document analysis were employed, especially normative acts and court decisions. It can be seen that the measures to deal with the pandemic, in the labor law field, were a prelude to what is projected for the post-pandemic labor market. Shy previous work situations, such as telecommuting and working through apps, tend to become more and more frequent. This will require a new hermeneutic framework from labor law, currently in the process of being dismantled, engendering a social guarantee that preserves its premises, redefines its theoretical bases and enforces its protective functions.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/231258Table of contents
Os percalços regulatórios do trabalho subordinado e as inflexões legislativas do direito do trabalho no Brasil. O "direito emergencial" da pandemia -- O "direito emergencial", o princípio constitucional da irredutibilidade salarial e as respostas do Supremo Tribunal Federal -- A pandemia e a explosão dos "modelos de negócio" da sharing economy -- As concessões emergenciais e a reforma trabalhista vis-à-vis com as funções do direito do trabalhoIn
Citation
FELICIANO, Guilherme Guimarães; BRUM, André Luiz de Oliveira. O garantismo social sob os impactos da pandemia de covid-19: normalizando o "novo normal"? = Social guarantism under the impacts of the covid-19 pandemic: normalizing the "new normal"? Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 229, p. 199-230, maio/jun. 2023.See also
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