Artigo de periódico
O poder disciplinar do empregador, a intimidade e a liberdade de expressão do empregado: reflexos no ambiente de trabalho
Artigo de periódico
O poder disciplinar do empregador, a intimidade e a liberdade de expressão do empregado: reflexos no ambiente de trabalho
[por] A harmonização entre direitos fundamentais do empregado, especialmente a liberdade de expressão e a intimidade, e o poder disciplinar do empregador, em conexão com o dever deste último na manutenção de um ambiente de trabalho saudável e hígido merece especial atenção. Focado para a perspectiva do direito do trabalho, o texto identifica a proporcionalidade que deverá ser observada em casos de aparente colisão de direitos, bem como possíveis limites no exercício de direitos. Ainda, o artigo traz análise das transformações do ambiente de trabalho fruto das novas formas de contratos de trabalho e a ampliação do seu conceito, notadamente diante das consequências advindas da pandemia do SARS-CoV-2. A metodologia utilizada, para deixar a proposta de reflexão atualizada, partiu de conceitos e exemplos ocorridos, identificando possíveis etapas a serem seguidas pelos empregadores para garantir a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e hígido, não somente com relação aos aspectos físicos, como também àqueles que envolvem a garantia da saúde mental, beneficiando a todos que se inserem na relação de trabalho. [eng] The balance between employee´s fundamental rights, especially privacy and freedom of speech, and the employer’s disciplinary authority, in connection with the employer’s obligation of maintain a healthy work environment deserves a special attention. Focus on the labor law perspective, the text identifies the proportionality that must be observed in cases of apparent collision of rights, and its possible limits. In addition, the text brings the analysis of the work environmental transformation, as a result of the new forms of employment agreements and the extension of it concept, mainly considering the consequences of the SARS-CoV-2 pandemic. The methodology used, in order to brings an updated study, verified real examples, identifying possible steps to be flowed by the employers in order to maintain a healthy work environment, not only in relation to the physical aspects, but also in relation to mental health, as a benefit for the all collective that makes the work relation.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230646Notas de conteúdo
Questões conceituais: poder disciplinar do empregador versus liberdade de expressão no ambiente de trabalho -- Direito fundamental à liberdade de expressão: limites -- Ambiente de trabalho: dimensõesFonte
JOÃO, Paulo Sérgio; BRUNO, Flavia Dringoli. O poder disciplinar do empregador, a intimidade e a liberdade de expressão do empregado: reflexos no ambiente de trabalho = Employer's disciplinary authority: employee's privacy and freedom of speech: reflections in the work environmental. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 151-175, nov./dez. 2022.Veja também
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